000			02790nam a2200289uu 4500
001			135
003			OSt
005			20231228143440.0
008			001004s1999 xx ||||g| |0|| 0 por d
090			_a8.02 _bM9536l
100	1		_97547 _a Mukai, Toshio
245	1	0	_aLicitacoes e contratos publicos : _bcomentarios a Lei n§ 8.666/93, com as alteracoes da Lei n§ 9.648/98 e analise das licitacoes e contratos na EC n§ 19/98 (Reforma Administrativa)
250			_a5 ed
260			_aSao Paulo : _bSaraiva, _c1999
300			_a253 p.
505	8	0	_tIntrodução _t1. Licitações _t2. Aplicabilidade das normas normas gerais a estados e municípios _t3. As normas gerais da Lei n. 8.666/93 _tCapítulo I - Das disposições gerais _t1. Conceito legal e objetivos da licitação _t2. Princípios da licitação _t3. Das definições _t4. Das obras e serviços _t5. Dos serviços técnicos profissionais especializados _t6. Das compras e alienações _tCapítulo II - Da licitação _t1. Modalidades de licitação _t2. Registros cadastrais _t3. Procedimentos da licitação _t4. As comissões, de cadastro e julgadora _t5. Normas sobre concurso e leilão _tCapítulo III - Dos contratos _t1. Disposições preliminares _t2. Cláusulas necessárias ou essenciais _t3. As cláusulas exorbitantes e as cláusulas econômico-financeiras _t4. Garantias e prazos para execução dos contratos _t5. Formalização dos contratos administrativos _t6. Alteração dos contratos _t7. Execução dos contratos administrativos _t8. Inexecução e rescisão dos contratos administrativos: causas justificadoras da enexecução e/ou da rescisão _t9. Formas de rescisão. Conseqüências _tCapítulo IV - Das sanções administrativas e da tutela judicial _tSeção I - Disposições gerais _tSeção II - Das sanções administrativas _t1. Tutela jurisdicional da regularidade das licitações e dos contratos administrativos. Os crimes _tSeção III - Dos crimes e das penas _tSeção IV - Do processo e do procedimento judicial _tCapítulo V - Dos recursos administrativos _tCapítulo VI - Disposições finais e transitórias _t1. Contagem dos prazos estabelecidos pela Lei n. 8.666/93 _t2. Propriedade dos trabalhos. Objeto contratual de interesse múltiplo _t3. Controle de legalidade das licitações e dos contratos públicos _t4. Pré-qualificação _t5. Normas peculiares dos órgãos da administração _t6. Aplicação da Lei n. 8.666/93 a outros tipos de ajustes e a outros poderes
650		4	_aDireito Administrativo _912067
650		4	_aLicitação _912856
650		4	_aContrato Público _912068
650		4	_aRecurso Administrativo _912069
650		4	_aPenalidade Administrativa _912070
650		4	_aCompra _912071
650		4	_aRescisão _913012
942			_cG
998			_a20001004 _bMaria _cMaria do Carmo
998			_a20160310 _b1010^b _cLarissa
999			_aConvertido do Formato PHL _bPHL2MARC21 1.1 _c325 _d325
041			_apor