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003			OSt
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008			001110s1975 bl ||||g| |0|| 0 por d
090			_a8.08 _bF9817f
245	1	0	_aFundo de garantia do tempo de serviço : _blegislação básica e complementar; ordens de serviço do BNH: textos atualizados
250			_a3 ed
260			_aSão Paulo : _bAtlas, _c1975
300			_a140 p.
490	0		_aFundo de garantia do tempo de serviço
505	8	0	_t- Lei n°5.107 - de 13 Setembro de 1966 - Cria o fundo de garantia do tempo de serviço, e dá outras providências _t- Decreto n°59.820 - de 20 de Dezembro de 1966 - Aprova o regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço (FGTS) _t- Portaria n°21 - de 9 de Janeiro de 1967 - Aprova modelo de opção para o FGTS _t- Decreto-Lei n°194 - de 24 de Fevereiro de 1967 - Dispõe sobre a aplicação da legislação sobre o fundo de garantia do tempo de serviço às entidades de fins filantrópicos _t- Decreto n°66.819 - de 01 de Julho de 1970 - Dispõe sobre os depósitos ao fundo de garantia do tempo de serviço em decorrência do estabelecido no art.3° da lei n°5.480 de 10 de Agosto de 1968 _t- Ordem de serviço FGST-POS n°01/71 - consolida as instruções concernentes ao fundo de garantia do tempo de serviço (FGTS) _t- Lei n°5.705 - de 21 de Setembro de 1971 - Altera disposições da lei n°5.107 de 13 de Setembro de 1966, e dá outras providências _t- Decreto n°69.265 - de 22 de Setembro de 1971 - altera o regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço, aprovado pelo decreto n°59.820, de 20 de Dezembro de 1966, e dá outras providências _t- Resolução FGTS - RCC n°10-72, de 15 de Março de 1972 - Dispõe sobre a utilização da conta vinculada para aquisição de moradia pelos empregados optantes _t- Resolução FGTS - RCC n°20-72, de 13 de Março de 1972 - Dispõe sobre a utilização da conta vinculada do trabalhador avulso para fins de aquisição de moradia
650		4	_aDireito do Trabalho _912893
856	4	2	_u*Obra descentralizada. Indisponível para empréstimo. * _yAcesso
942			_cG
998			_a20001110 _bPieran _cPierangele
998			_a20170109 _b1015^b _cMariana
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