000 | 02234nam a2200313uu 4500 | ||
---|---|---|---|
001 | 0042210494037 | ||
003 | OSt | ||
005 | 20190212115744.0 | ||
008 | 100422s2009 bl ||||g| |0|| 0 por d | ||
090 |
_a8.16 _bB8233d |
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245 | 1 | 0 |
_aA defesa do consumidor no Mercosul e no Peru : _bUma análise comparativa |
250 | _a2. ed. rev. atual | ||
260 |
_aBrasília : _bMJ, _c2009 |
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300 | _a251 p. | ||
505 | 8 | 0 |
_tCapítulo 1. Considerações iniciais _tFundamento constitucional de defesa do consumidor _tFundamento legal principal de defesa do consumidor _tCapítulo 2. Âmbito de aplicação da lei de defesa do consumidor _tConceito de consumidor _tConceito de fornecedor _tConceito de produto _tConceito de serviço _tConceito de relação de consumo e integração normativa _tCapítulo 3. Institutos, príncipios e disposições legais _tPrevisão do direito básico à informação _tSaúde e segurança _tProdutos e serviços nocivos e perigosos _tProdutos nocivos inseridos no mercado - recall _tOferta _tPublicidade _tPráticas abusivas _tGarantia de qualidade e adequação dos produtos _tPrestação de serviços _tServiços públicos _tVenda fora do estabelecimento comercial _tFornecimento de crédito _tProteção contra cláusulas abusivas e seu controle administrativo _tResponsabilidades por danos _tBanco de dados de consumo _tDesconsideração da personalidade jurídica _tAssociação de consumidores _tPolíticas de educação para o consumo _tArbitragem _tPolítica nacional de relação de consumo e seus instrumentos _tSistema nacional de defesa do consumidor _tÓrgãos, faculdades e atribuições _tProcedimento administrativo _tSanções administrativas _tProcedimento judicial _tSanções penais |
650 | 4 |
_aProteção ao Consumidor _914151 |
|
650 | 4 |
_aConsumo _913214 |
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650 | 4 |
_aSetor Terciário _913424 |
|
650 | 4 |
_aÁrea de Livre Comércio _912994 |
|
651 | 4 |
_aBrasil _912876 |
|
651 | 4 |
_aArgentina _913383 |
|
651 | 4 |
_aParaguai _914099 |
|
651 | 4 |
_aUruguai _913832 |
|
710 | 2 |
_aBrasil. Ministério da Justiça. Secretaria de Direito Econômico. Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor _939608 |
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942 | _cG | ||
998 |
_a20100422 _b1049^b _cDaiane |
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998 |
_a20130913 _b1054^b _ckarina |
||
999 |
_aConvertido do Formato PHL _bPHL2MARC21 1.1 _c32536 _d32536 |
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700 | _a | ||
041 | _apor |