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005			20190212120112.0
008			100511s2007 bl ||||gr |0|| 0 por d
100	1		_aFEIJÓ, Patrícia Collat Bento _939905
245	1	0	_aAmpliação do ensino fundamental para nove anos de duração e a matrícula aos seis anos de idade. Aspectos jurídicos, administrativos e práticos
260			_aRio de Janeiro : _bIBAM, _cabr./mai./jun. 2007
520	3		_aO artigo aponta que a Educação passou a ser objeto de estudo jurídico, além, da já existente, preocupação com os aspectos pedagógicos do desenvolvimento do ensino. O artigo comenta duas leis federais que, recentemente, alteraram a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para instituir a obrigatoriedade da matrícula no ensino fundamental aos seis anos de idade e a ampliação deste nível de ensino para nove anos de duração. No caso de qualquer dúvida, ambos procedimentos deverão ser dirimidos com base na legislação vigente e nos princípios da razoabilidade, do bom senso, do não retrocesso do aluno, da qualidade do ensino e da valorização dos conhecimentos do educando.
773	0	8	_tRevista de Administração Municipal - Municípios _g52, 262, p. 64-71 _dRio de Janeiro : IBAM, abr./mai./jun. 2007 _xISSN 00347604 _w
942			_cS
998			_a20100511 _b1458^b _cJaqueline
998			_a20100702 _b1458^b _cDaiane
999			_aConvertido do Formato PHL _bPHL2MARC21 1.1 _c33016 _d33016
041			_apor