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008			100513s2009 bl ||||gr |0|| 0 por d
100	1		_aSOUSA, Diana Brandão Maia Mendes de _940051
245	1	0	_aDireito municipal ambiental : _blimites e possibilidades de atuação do município à luz da Constituição de 1988
260			_aRio de Janeiro : _bIBAM, _cjul./ago./set. 2009
520	3		_aA defesa do meio ambiente vem tomando relevantes dimensões, em âmbito interno e internacional, em virtude de um movimento de conscientização ambiental que atinge toda a comunidade. O Direito - enquanto instrumento de disciplina da vida em sociedade - não ficou alheio à demanda de tamanha relevância; considerando que a Carta Magna encontra-se no vértice da pirâmide normativa do ordenamento jurídico brasileiro, e que tal diploma versa, diretamente, sobre a questão ambiental, mister que se destaque o papel conferido pela Constituição da República de 1988 aos Municípios nesse tema.
773	0	8	_tRevista de Administração Municipal - Municípios _g54, 271, p. 58-69 _dRio de Janeiro : IBAM, jul./ago./set. 2009 _xISSN 00347604 _w
942			_cS
998			_a20100513 _b1043^b _cJaqueline
998			_a20100702 _b1506^b _cDaiane
999			_aConvertido do Formato PHL _bPHL2MARC21 1.1 _c33077 _d33077
041			_apor