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090 _a8.02
_bF8255a
100 1 _93727
_aFranco Sobrinho, Manoel de Oliveira
245 1 0 _aAtos Administrativos
250 _a2 ed
260 _aSão Paulo :
_bSaraiva,
_c1980
300 _a387 p.
505 8 0 _t- Origem e fundamento dos atos administrativos
_t- Os atos administrativos no ordenamento jurídico
_t- Princípios informadores dos atos administrativos
_t- Princípios que representam valores fundamentais
_t- Os atos administrativos na organização administrativa
_t- Licitude e validade dos atos administrativos
_t- Vícios que maculam os atos administrativos
_t- Os elementos na realidade dos atos administrativos
_t- Análise intrínseca dos atos administrativos
_t- Atos de governo ou atos políticos
_t- Atos administrativos discricionários
_t- Os atos institucionais
_t- Motivação dos atos administrativos
_t- Categorias comuns de atos administrativos
_t- Categorias típicas de atos administrativos
_t- Categorias especiais de atos administrativos
_t- Revogação doa atos administrativos
_t- Anulação dos atos administrativos
_t- As nulidades nos atos administrativos
_t- Retroatividade dos atos administrativos
_t- Desvio de poder nos atos administrativos
_t- Excesso de poder nos atos administrativos
_t- Abuso de poder nos atos administrativos
_t- Atos administrativos e direitos adquiridos
_t- Atos administrativos recorríveis e impugnáveis
_t- Os atos administrativos na prática dos recursos administrativos
_t- Modos de controle "interno" dos atos administrativos
_t- Modos de controle "externo" dos atos administrativos
_t- Eficácia e validade dos atos administrativos
_t- Invalidação dos atos administrativos
_t- Convalidação dos atos administrativos
_t- Extinção dos atos administrativos
_t- O ato administrativo criador de direitos privados
_t- O ato administrativo modificador e condicionador de direitos privados
_t- Atos administrativos emanados dos poderes judiciário e legislativo
_t- Atos administrativos bilaterais
_t- Publicidade dos atos administrativos
_t- Responsabilidade pela prática de atos administrativos
_t- Elementos constitutivos da responsabilidade
_t- Responsabilidade no plano geral da atividade administrativa estatal
650 4 _aDireito Administrativo
_912067
942 _cG
998 _a20001113
_bElda
_cElda
998 _a20080123
_b1133^b
_cmayze
999 _aConvertido do Formato PHL
_bPHL2MARC21 1.1
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041 _apor