000			01715nam a2200253uu 4500
001			162
003			OSt
005			20190212093223.0
008			001004s1998 xx ||||g| |0|| 0 por d
090			_a1.19 _bP8532c
100	1		_aPORTO NETO, Benedicto _98565
245	1	0	_aConcessão de serviço público no regime da Lei n.8987/95 : _bconceitos e principios
260			_aSao Paulo : _bMalheiros, _c1998
300			_a144 p.
505	8	0	_tI - Serviço Público _t1 - Noção _t2 - O serviço público como atividade material fru¡vel diretamente pelos particulares _t3 - Regime de direito público e imputação normativa _t4 - Os serviços publicos constitucionais _t5 - As atividades economicas e os serviços públicos sem exclusividade _t6 - Serviço público por previsão legal _t7 - Monopolio estatal de atividades economicas _t8 - Regime juridico do serviço público _tII - Concessão de serviço público _t1 - Competencia legislativa _t2 - Definição de concessão _t3 - Principios de concessão _t4 - A contrapartida exigida pelos usuarios _t5 - A remuneração da concessionária _t6 - Reajuste, recomposição e revisão da remuneração da concessionaria _t7 - Concessão e contrato. Distinção _t8 - Licitação e concessão de serviço público mediante tranferencia do controle de empresa estatal _t9 - Subconcessão e tranferencia da concessão _t10 - Concessão, permissão e autorização
650		4	_aServiço Público _912780
650		4	_aConcessão de Serviços Públicos _913010
650		4	_aLicitação _912856
650		4	_aEmpresa Pública _913034
650		4	_aRegime Jurídico Administrativo _912908
942			_cG
998			_a20001004 _bMaria _cMaria do Carmo Raphael
998			_a20160425 _b1435^b _cInácio
999			_aConvertido do Formato PHL _bPHL2MARC21 1.1 _c352 _d352
041			_apor