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245	1	0	_aDireito administrativo
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260			_aSão Paulo : _bSaraiva, _c2000
300			_a845 p.
505	8	0	_t- Capítulo I - Direito administrativo _tI. O direito, seus ramos e sub-ramos _tII. Direito administrativo, sub-ramo do direito público _tIII. A expansão "direito administrativo" _tIV. Conceito de direito administrativo _tV. Princípios informativos do direito administrativo _tVI. Interpretação do direito administrativo _tVII. Fontes do direito administrativo _tVIII. Codificação do direito administrativo _tIX. O direito administrativo e seus relacionamentos _tX. Aspectos históricos do direito administrativo _tXI. Direito administrativo no Brasil _t- Capítulo II - Administração pública _tI. Administração pública: objeto do direito administrativo _tII. Conceito de administração pública _tIII. Organização da administração pública _tIV. Órgãos públicos _tV. Hierarquia administrativa _tVI. Atividade administrativa _t- Capítulo III - Ato administrativo _tI. Atos da administração pública _tII. Ato administrativo _tIII. Classificação dos atos administrativos _tIV. Ato administrativo em espécie _tV. Exteriorização do ato administrativo _tVI. Procedimento administrativo _tVII. Vinculação e discricionariedade _tVIII. Extinção dos atos administrativos _tIX. Revogação do ato administrativo _tX. Invalidação dos atos administrativos _t- Capítulo IV - Poderes regulamentar e de polícia _tI. Introdução _tII. Poder regulamentar _tIII. Poder de polícia _t- Capítulo V - Agentes públicos _tI. Conceitos de agentes públicos _tII. O comum nos agentes públicos _tIII. Caracterização e importância _tIV. Poderes _tV. Uso e abuso do poder _tVI. Prerrogativa do agente público _tVII. Deveres do agente público _tVIII. Classificação _t- Capítulo VI - Cargos públicos _tI. Conceito de cargo público _tII. Onde existem os cargos públicos _tIII. Criação e transformação _tIV. Classificação _tV. Provimento _tVI. Acumulação _tVII. Vacância _tVIII. Desnecessidade _tIX. Extinção _t- Capítulo VII - Serviço público _tI. Introdução _tII. A locação "serviço público" _tIII. Conceito _tIV. Instituição, regulamentação, execução e controle _tV. Classificação _tVI. Princípios _tVII. Requisitos _tVIII. Remuneração _tIX. Direitos dos usuários _tX. Deveres dos usuários _tXI. Suspensão da prestação _tXII. Greve _tXIII. Sujeição da administração pública ao código do consumidor _t- Capítulo VIII - Execução dos serviços públicos _tI. Aspectos gerais _tII. Descentralização para pessoa pública _tIII. Descentralização para pessoa privada _t- Capítulo IX - Licitação _tI. Aspectos gerais _tII. Exclusão da obrigação de licitar _tIII. Modalidades de licitação _tIV. Fases da licitação _tV. Revogação, invalidação e desistência da licitação _tVI. Controle da licitação _t- Capítulo X - Contrato administrativo _tI. Aspectos gerais _tII. Formalização do contrato administrativo _tIII. Execução do contrato administrativo _tIV. Alteração do contrato _tV. Inexecução do contrato _tVI. Controle pelo tribunal de contas _tVII. Extinção do contrato administrativo _tVIII. Contatos em espécie _t- Capítulo XI - Intervenção do estado na propriedade e no domínio econômico _tI. Aspectos gerais _tII. Intervenção na propriedade _tIII. Intervenção no domínio econômico _t- Capítulo XII - Desapropriação _tI. Aspectos gerais _tII. Requisitos constitucionais _tIII. Desvio de finalidade _tIV. Consumação da desapropriação _tV. Retrocessão _tVI. Objeto da desapropriação _tVII. Desapropriação por zona _tVIII. Desapropriação para urbanização e reurbanização _tIX. Procedimento expropriatório _tX. Imissão provisória de posse _tXI. Pagamento da indenização _tXII. Desistência da desapropriação _tXIII. Controle jurisdicional da desapropriação _t- Capítulo XIII - Bens públicos _tI. Aspectos gerais _tII. Aquisição _tIII. Administração _tIV. Uso _tV. Alienação _tVI. Bem público em espécie _t- Capítulo XIV - Controle da administração pública _tI. Controle _tII. Controle administrativo _tIII. Controle legislativo _tIV. Controle jurisdicional _tV. Administração pública em juízo _t- Capítulo XV - Processo administrativo e sindicância _tI. Processo administrativo _tII. Processo administrativo disciplinar _tIII. Sindicância _tIV. Verdade sabida e termo de declaração _t- Capítulo XVI - Responsabilidade civil do estado _tI. Aspectos gerais _tII. Reparação do dano e direito de regresso _tIII. A responsabilidade civil do estado no Brasil
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