000			01661nam a2200265uu 4500
001			0080315105137
003			OSt
005			20190212121727.0
008			100803s2010 bl ||||g| |0|| 0 por d
020			_a9788573656909
090			_a8.17 _bB8233l
110	2		_aBRASIL.Congresso.Câmara dos Deputados _941761
245	1	0	_aLei do inquilinato : _bdispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes
260			_aBrasília : _bCâmara dos Deputados, _c2010
300			_a47 p.
490	0		_aLegislação ; _vn. 40
505	8	0	_tLei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991. Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes _tTítulo I. Da Locação _tCapítulo I. Disposições gerais _tDa locação em geral _tDas sublocações _tDo aluguel _tDos deveres do locador e do locatário _tDo direito de preferência _tDas benfeitorias _tDas garantias locatícias _tDas penalidades criminais e civis _tDas nulidades _tCapítulo II. Das disposições especiais _tDa locação residencial _tDa locação para temporada _tDa locação não residencial _tTítulo II. Dos procedimentos _tCapítulo I. Das disposições gerais _tCapítulo II. Das ações de despejo _tCapítulo III. Da ação de consignação de aluguel e acessórios da locação _tCapítulo IV. Da ação revisional de aluguel _tCapítulo V. Da ação renovatória _tTítulo III. Das disposições finais e transitórias
650		4	_aLei do Inquilinato _941762
650		4	_aLegislação _912012
650		4	_aZona Urbana _912178
651		4	_aBrasil _912876
942			_cG
998			_a20100803 _b1510^b _cDaiane
998			_a20100812 _b1430^b _cJaqueline
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