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003			OSt
005			20190212121732.0
008			100803s2010 bl ||||g| |0|| 0 por d
020			_a9788573656824
090			_a1.13 _bB8233c
110	2		_aBRASIL.Congresso.Câmara dos Deputados _941761
245	1	0	_aCódigo de ética e decoro parlamentar
250			_a2. ed
260			_aBrasília : _bCâmara dos Deputados, _c2010
300			_a44 p.
490	0		_aTextos Básicos ; _vn. 54
505	8	0	_tResolução nº 25, de 2001. Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados _tCapítulo I. Disposições preliminares _tCapítulo II. Dos deveres fundamentais _tCapítulo III. Dos atos incompatíveis com o decoro parlamentar _tCapítulo IV. Dos atos atentatórios ao decoro parlamentar _tCapítulo V. Das penalidades aplicáveis e do processo disciplinar _tCapítulo VI. Do sistemas de acompanhamento e informações do mandato parlamentar _tCapítulo VII. Das declarações obrigatórias _tCapítulo VIII. Disposições finais e transitórias _tLegislação correlata _tRegulamento do conselho de ética e decoro parlamentar _tCapítulo I. Das disposições gerais _tCapítulo II. Do processo disciplinar _tDa instauração do processo _tDa defesa _tDa instrução probatória _tDa apreciação do parecer _tDos recursos _tCapítulo III. Das disposições finais
650		4	_aÉtica _911958
650		4	_aCódigo _913140
650		4	_aPoder Legislativo _913054
650		4	_aLegislação _912012
651		4	_aBrasil _912876
942			_cG
998			_a20100803 _b1647^b _cDaiane
998			_a20130320 _b1652^b _cIsabel
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