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100	1		_aBEURLEN, Alexandra _91113
245	1	0	_aDireito humano à alimentação adequada no Brasil
260			_aCuritiba : _bJuruá, _c2008
300			_a187 p.
505	8	0	_tCapítulo I. Alimentação: da necessidade ao direito _t1.1 A importância da alimentação na saúde e na vida _t1.2 A dimensão social da alimentação _t1.3 A fome _t1.4 A pobreza e a fome _t1.5 A alimentação como direito humano _tCapítulo II. O reconhecimento do direito humano à alimentação adequada _t2.1 Contexto sociojurídico em que surgem os direitos sociais _t2.2 O reconhecimento internacional da alimentação como direito humano _t2.3 A necessidade alimentar e a abrengência do direito humano à alimentação _t2.4 Segurança alimentar e nutricional _t2.5 O direito humano à alimentação nas Constituições brasileiras _t2.6 A legislação nacional _t2.7 Titularidade e níveis obrigacionais do direito humano à alimentação adequada _tCapítulo III. Óbices à efetividade do direito humano à alimentação adequada _t3.1 Programaticidade de normas constitucionais _t3.2 Violação das obrigações pelos Estados _t3.3 As políticas brasileiras de combate à fome e à pobreza _t3.4 Correntes teóricas contrárias à exigibilidade judicial dos direitos econômicos, sociais e culturais _tCapítulo IV. A justiciabilidade do direito humano à alimentação adequada como instrumento de garantia da efetividade constitucional _t4.1 Juridicidade e exigibilidade judicial das normas constitucionais que reconhecem os direitos econômicos, sociais e culturais _t4.2 Um caminho hermenêutico possível _t4.3 A realização dos direitos sociais como condição existencial do Estado Democrático de Direito _t4.4 A exigibilidade judicial do direito humano à alimentação adequada no Brasil e uma análise perfunctória da jurisprudência estrangeira _t4.5 Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre a justiciabilidade dos direitos econômicos, sociais e culturais _tCapítulo V. Instrumentos extrajudiciais voltados à efetividade do direito humano à alimentação adequada _t5.1 Diretrizes voluntárias internacionais e lei orgânica nacional _t5.2 Relatoria especial para o direito humano à alimentação adequada _t5.3 A ação do Minitério Público _t5.4 Controle social
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