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003 OSt
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008 101013s2008 bl ||||gr |0|| 0 por d
100 1 _aTOLENTINO, Átila Bezerra
_942602
245 1 0 _aPolíticas públicas para museus :
_bo suporte legal no ordenamento jurídico brasileiro
260 _aBrasília :
_bANESP,
_cjan./jun. 2008
520 3 _aO artigo apresenta, de forma descritiva, a partir dos textos legais já promulgados e de projetos de leis em tramitação no Congresso Nacional, uma trajetória em prol da implementação de uma política museológica, com ênfase nas realizações do governo federal nos últimos anos. Primeiramente, a abordagem terá como base o texto constitucional, demonstrando, em linhas gerais, quais são as diretrizes do Estado voltadas para a implementação das políticas públicas de cultura e seus reflexos no ordenamento jurídico. Em um segundo momento, será efetuada uma reflexão sobre a Política Nacional de Museus, em implementação desde o ano de 2003. O texto abordará os caminhos legais que se seguiram a partir dela, como uma resposta do Estado à sociedade na implementação de políticas voltadas para o setor museológico brasileiro
773 0 8 _tRes Pvblica
_g7, 1, p. 9-28
_dBrasília : ANESP, jan./jun. 2008
_xISSN 16784057
_w
856 4 2 _uhttp://www.anesp.org.br/userfiles/file/respvblica/respvblica_7_1.pdf
_yAcesso
942 _cS
998 _a20101013
_b1157^b
_cJaqueline
998 _a20101020
_b1745^b
_cCarolina
999 _aConvertido do Formato PHL
_bPHL2MARC21 1.1
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041 _apor