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003			OSt
005			20190212123351.0
008			101013s2008 bl ||||gr |0|| 0 por d
100	1		_aMELO, Murilo Otávio Lubambo de _942605
245	1	0	_aPolítica pública de defesa da concorrência : _banálise jurídico-institucional
260			_aBrasília : _bANESP, _cjan./jun. 2008
520	3		_aO artigo caracteriza a defesa da concorrência como política pública
520	3		_aeconômica, construída socialmente e exercida, em grande medida,
520	3		_apelo Poder Público. Para isso, faz uso da divisão das etapas do direito econômico (CASTRO, 2005) e insere o fenômeno de política de defesa da concorrência na abordagem institucionalista, que oferece rico marco teórico para análise dos condicionantes, características e resultados de tal política econômica. Em seguida, analisam-se concretamente os dilemas na aplicação da política pública a partir da análise da tutela de princípios aos quais são atribuídos valores jurídicos, como liberdade individual, justiça, ordem e eficiência. Verifica-se que a defesa da concorrência esteve tradicionalmente ligada à eficiência, vínculo reforçado pelo insulamento técnico e mimetismo institucional característicos. Por fim, apresentam-se os casos práticos em que a política de defesa da concorrência foi discutida no Supremo Tribunal Federal e propõe-se o fortalecimento do seu controle constitucional como forma de conferirlhe mais legitimidade
773	0	8	_tRes Pvblica _g7, 1, p. 53-74 _dBrasília : ANESP, jan./jun. 2008 _xISSN 16784057 _w
856	4	2	_uhttp://www.anesp.org.br/userfiles/file/respvblica/respvblica_7_1.pdf _yAcesso
942			_cS
998			_a20101013 _b1212^b _cJaqueline
998			_a20101020 _b1745^b _cCarolina
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