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505	8	0	_t1. Para que serve o direito autoral? _tO sistema internacional de direitos autorais _tAbrangência da lei: obras protegidas _tObras não protegidas _tSoftware _t2. O direito do autor _tQuem é o autor? Uma pergunta difícil _tDireitos morais _tDireitos patrimoniais _tDomínio público _t3. O direito da sociedade _tFunção social dos direitos autorais _tLimites legais _tOs desafios tecnológicos _tNovos modelos, flexibilização e prognósticos _t4. O direito em movimento _tLicença e cessão de direitos _tTransmissão de direitos e o contrato de edição _tUtilização de obras de terceiros _tLicenças públicas _t5. Direitos conexos, gestão coletiva e infrações _tDireitos conexos _tGestão coletiva _tInfrações
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