000			01725naa a2200205uu 4500
001			1013118013319
003			OSt
005			20190212125019.0
008			110131s1982 bl ||||gr |0|| 0 por d
100	1		_aLACOMBE, Américo Masset _921249
245	1	0	_aContribuição previdenciária : _bnatureza jurídica
260			_aBrasília : _bFUNCEP, _cout./dez. 1982
520	3		_aO magistral estudo do jurisconsulto Américo Lacombe apresenta doze normas previdenciárias, extraídas desde a lei orgânica até a consolidação, cada qual exaustivamente dissecada em sua estrutura normativa. Com superior técnica e erudição,indicam-se o antecedente (hipótese de incidência), composto de núcleo condicionado por coordenadas de espaço e tempo; o conseqüente (mandamento), com seus aspectos quantitativos (alíquota e base de cálculo) e pessoais (sujeito ativo e sujeito passivo); e, ainda, a natureza jurídica, de imposto (desvinculado de atividade estatal) ou taxa (em atividade estatal referida ao contribunte) - de tal sorte que nenhuma dúvida mais poderá subsistir quanto à inteligência das contribuições previdenciárias, inclusive sob o ponto de vista da contitucionalidade. Oferece-se, finalmente, interessante retrospecto jurídico e administrativo sobre a contribuição dos membros do conselho de administração de sociedades anônimas, hoje segurados obrigatórios da previdência
590			_aRSP out./dezembro de 1982
590			_avolume 110 número 4 1982
773	0	8	_tRevista do Serviço Público - RSP _g110, 4, p. 47-62 _dBrasília : FUNCEP, out./dez. 1982 _xISSN 00079071 _w
942			_cS
998			_a20110131 _b1801^b _cMariana
998			_a20130930 _b1118^b _cMariana
999			_aConvertido do Formato PHL _bPHL2MARC21 1.1 _c38501 _d38501
041			_apor