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008 110411s2010 bl ||||gr |0|| 0 por d
100 1 _aLEME, Taciana Neto
_944547
245 1 0 _aOs municípios e a política nacional do meio ambiente
260 _aBrasília :
_bIPEA,
_cjul./dez. 2010
520 3 _aAs políticas públicas de meio ambiente são competência comum de todos os entes federados e devem envolver a sociedade, tal como prevê a Constituição Federal. O arranjo institucional previsto para a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) é o Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama), que enfrenta limitações na sua implementação, as quais serão discutidas no presente trabalho. Um dos gargalos do sistema é a fragilidade institucional dos fóruns destinados à pactuação de políticas entre entes federados e entre órgãos do governo federal, o que compromete a gestão ambiental compartilhada. O principal fator limitante abordado no presente trabalho está relacionado aos municípios, que são os atores mais frágeis do Sisnama, em virtude dos déficits de capacidade instalada. Contudo é possível perceber, por meio da análise de dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que a capacidade dos municípios para lidar com a gestão ambiental local vem aumentando nos últimos anos. Assim, propõem-se iniciativas que visam melhorar o desempenho na implementação da PNMA
650 4 _aPolítica Ambiental
_913280
650 4 _aMeio Ambiente
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650 4 _aGestão de Projetos
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651 4 _aBrasil
_912876
773 0 8 _tPlanejamento e Políticas Públicas - PPP
_g35, p. 25-52
_dBrasília : IPEA, jul./dez. 2010
_xISSN 01034138
_w
856 4 2 _uhttp://www.ipea.gov.br/ppp/index.php/PPP/article/viewFile/196/191
_yAcesso
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_cNelson
999 _aConvertido do Formato PHL
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