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100	1		_aLEME, Taciana Neto _944547
245	1	0	_aOs municípios e a política nacional do meio ambiente
260			_aBrasília : _bIPEA, _cjul./dez. 2010
520	3		_aAs políticas públicas de meio ambiente são competência comum de todos os entes federados e devem envolver a sociedade, tal como prevê a Constituição Federal. O arranjo institucional previsto para a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) é o Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama), que enfrenta limitações na sua implementação, as quais serão discutidas no presente trabalho. Um dos gargalos do sistema é a fragilidade institucional dos fóruns destinados à pactuação de políticas entre entes federados e entre órgãos do governo federal, o que compromete a gestão ambiental compartilhada. O principal fator limitante abordado no presente trabalho está relacionado aos municípios, que são os atores mais frágeis do Sisnama, em virtude dos déficits de capacidade instalada. Contudo é possível perceber, por meio da análise de dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que a capacidade dos municípios para lidar com a gestão ambiental local vem aumentando nos últimos anos. Assim, propõem-se iniciativas que visam melhorar o desempenho na implementação da PNMA
650		4	_aPolítica Ambiental _913280
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773	0	8	_tPlanejamento e Políticas Públicas - PPP _g35, p. 25-52 _dBrasília : IPEA, jul./dez. 2010 _xISSN 01034138 _w
856	4	2	_uhttp://www.ipea.gov.br/ppp/index.php/PPP/article/viewFile/196/191 _yAcesso
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