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090			_a6.06 _bS6914s
245	1	0	_aSolução de controvérsias no Mercosul
260			_aBrasília : _bCâmara dos Deputados / Coordenação de Publicações, _c2003
300			_a278 p.
490	0		_aAção Parlamentar ; _v213
505	8	0	_t1. Laudos arbitrais no marco do Protocolo de Brasília: a construção jurídica do processo de integração - Carlos Márcio Cozendey e Daniela Arruda Benjamin _t2. Opiniones consultivas, medidas provisionales y medidas excepcionales y de urgencia - Evelio Fernandez Arevalos _t3. Os laudos arbitrais proferidos com base no Protocolo de Brasília para a solução de controvérsias - José Carlos Magalhães _t4. A consolidação da arbitragem no Mercosul: o sistema de solução de controvérsias após oito laudos arbitrais - Liliam Chagas de Moura _t5. Análise da funcionalidade do sistema de solução de disputas do Mercosul - Luiz Olavo Baptista _t6. Protocolo de Olivos: innovaciones en el sistema de solución de controversias del Mercosur - María Cristina Boldorini _t7. La solución de controversias en los acuerdos del Mercosur con otros países o esquemas de integración - Marina García del Río _t8. As fontes jurídicas do Mercosul - Maristela Basso _t9. O papel da tradição do Common Law nos laudos arbitrais do Mercosul: considerações sobre a utilização dos princípios em seu processo decisório - Nadia de Araujo _t10. Protocolo de Olivos: algunas reflexiones sobre los institutos que deben ser objeto de reglamentacion específica - Ramón Díaz Pereira _t11. El Protocolo de Olivos: sus reformas essenciales y su significado en el regimen de solución de controversias del Mercosur - Roberto Puceiro Ripoll _t12. El Protocolo de Olivos y la interpretación uniforme de la normativa Mercosur - Susana Czar de Zalduendo _t13. Secuencias procedimentales del Protocolo de Olivos - Valentina Raffo _t14. As inovações processuais do Protocolo de Olivos - Welber Barral _t15. El Protocolo de Olivos para la solución de controversias del Mercosur: algunos aspectos particulares (técnico jurídicos, organico institucionales, procesales) - Berta Feder _t16. A evolução do Sistema de Solução de Controvérsias - de Brasília a Olivos - Jorge Fontoura
520	3		_aColetânea de artigos sobre o Sistema de Solução de Controvérsias do Mercosul - Mercado Comum do Sul, instituído pelo Protocolo de Brasília e modificado pelo Protocolo de Olivos.
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