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245	1	0	_aDireito da energia elétrica no Brasil : _bAspectos institucionais, regulatórios e socioambientais
260			_aBrasília : _bANEEL, _c2010
300			_a572 p.
505	8	0	_tParte I. Aspectos institucionais e marcos jurídicos _tO processo decisório na Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL - Fernanda Ferreira Matos _tPossível conflito de competências entre a ANEEL e a CCEE quanto à aplicação de penalidades - João Alfredo Serra Baetas Gonçalves _tAs licitações de concessão de geração e transmissão de energia elétrica e os leilões combinatórios - Claúdio Santos Ortis _tCooperativas de eletrificação rural: impossibilidade de alteração do regime autoprodução para o de produção independente de energia elétrica - Renata Neiva Pinheiro _tParte II. A prorrogação de contratos de concessão: um debate _tDebate sobre uma segunda prorrogação de concessões no setor elétrico sem licitação: verdades, meias verdades e pontos para reflexão - Romário de Oliveira Batista _tA ausência de critérios objetivos para a prorrogação de concessões de geração hidráulica de energia elétrica - Ricardo Martins Sant'Ana _tMarco legal referente às prorrogações do setor de energia elétrica - Dilermando Gomes de Alencar _tParte III. Aspectos regulatórios _tUniversalização dos serviços de energia elétrica: evolução histórica e necessidades de regulação - Daniel José Justi Bego _tServiços de energia elétrica explorados em regime jurídico de direito privado - André Patrus Ayres Pimenta _tRegulação de qualidade da distribuição de energia elétrica - Marcio Andrey Roselli _tControle secundário de frequência: prestação, remuneração e comparação com a regulação em outros mercados de energia elétrica - Gentil Nogueira de Sá Júnior _tPolítica tarifária, assimetrias resultantes e possíveis aperfeiçoamentos - Leandro Caixeta Moreira _tA revisão tarifária da CELPE de 2005 e seus reflexos na regulação de serviços de energia elétrica no Brasil - Ricardo Brandão Silva _tUma alternativa de intervenção regulatória no Newave do setor elétrico - Felipe Alves Calabria _tO uso do potencial hidráulico para produção independente de energia elétrica: uma concessão mista para exploração de atividade econômica - Márcio Pina Marques _tParte IV. Questões sociais e ambientais _tReassentamento dos atingidos por barragens: limites da competência regulatória da ANEEL - Lúcia Penna Franco Ferreira _tA suspensão do fornecimento de energia elétrica por inadimplência do usuário e sua evolução jurisprudência - Marcelo Escalante Gonçalves _tIndicadores de sustentabilidade para o setor de energia elétrica brasileiro - proposta de uma visão sistêmica: ambiental, social, econômica e institucional - Vilker Germano Martins
650		4	_aPolítica Energética _912156
650		4	_aEnergia Elétrica _913079
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