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001			1072114352437
003			OSt
005			20190212130137.0
008			110721s2010 bl ||||g| |0|| 0 por d
020			_a9788588551503
090			_a8.04 _bS184e
100	1		_aSALVIANO, Ricardo _99407
245	1	0	_aA efetividade do processo : _bum dos compromissos do pacto republicano
260			_aBrasília : _bConsulex, _c2010
300			_a178 p.
505	8	0	_tCAPÍTULO I: A evolução dos direitos fundamentais _t1.1 - O surgimento do Estado de Direito _t1.2 - Estado Social _t1.3 - Estado democrático de direito _tCAPÍTULO II: A eficácia dos direitos fundamentais e o direito à tutela jurisdicional efetiva _t2.1 - Fundamentalidade e dimensões dos direitos fundamentais _t2.2 - Multifuncionalidade dos direitos fundamentais _t2.3 - As eficácias vertical e horizontal dos direitos fundamentais _t2.4 - Teorias sobre a eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas _t2.4.1 - Doutrina do State Action _t2.4.2 - Eficácia indireta e mediata dos direitos fundamentais _t2.4.3 - Eficácia direta e imediata dos direitos fundamentais _t2.4.4 - Teoria dos deveres de proteção _t2.5 - Eficácia dos direitos fundamentais na esfera privada no Brasil _t2.6 - A eficácia vertical do direito fundamental à tutela jurisdicional efetiva e a eficácia lateral sobre os direitos privados _t2.7 - Direito fundamental à tutela jurisdicional efetiva _tCAPÍTULO III: Princípios de integração constitucional _t3.1 - Princípio da unidade da constituição _t3.2 - Princípio da concordância prática ou da harmonização _t3.3 - Princípio da força normativa da constituição _t3.4 - Princípio da conformidade funcional ou da justeza _t3.5 - Princípio da máxima efetividade ou princípio da eficiência ou princípio da interpretação efetiva _t3.6 - Princípio do efeito integrador _t3.7 - Princípio da interpretação conforme a Constituição _tCAPÍTULO IV: Princípio da dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais _tCAPÍTULO V: Acesso à justiça _t5.1 - Ondas renovatórias do acesso à justiça _t5.2 - Acesso à justiça e o direito fundamental ao devido processo legal _tCAPÍTULO VI: Tutela jurisdicional específica _t6.1 - Adequação _t6.2 - Tempestividade _t6.3 - Efetividade _tCAPÍTULO VII: Tutela jurisdicional específica _tCAPÍTULO VIII: Reforma do judiciário - A emenda constitucional nº 45/04 - Principais estatutos voltados à efetividade ao processo _t8.1 - Tratados internacionais sobre direitos humanos _t8.2 - Repercussão geral _t8.3 - Recursos repetitivos _t8.4 - Súmula vinculante _tCAPÍTULO IX: Abstrativização do controle difuso: Tendência inovadora da jurisprudência do STF para dar efetividade ao processo _t9.1 - Controle de constitucionalidade no Brasil _t9.2 - Abstrativização do controle difuso e a preservação da autoridade das decisões dos tribunais superiores
650		4	_aDireito Constitucional _913084
650		4	_aDireitos e Garantias Individuais _913279
651		4	_aBrasil _912876
942			_cG
998			_a20110721 _b1435^b _cFernanda
998			_a20110804 _b1053^b _cCarolina
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