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100 1 _aSILVA, Leandro José da
_946014
245 1 0 _aControle judicial das políticas públicas
260 _aBrasília :
_bUniceub,
_cjan. 2011
520 3 _aTemos visto no Judiciário, atualmente, um papel ativo na vida institucional brasileira. Todavia, esse ativismo judicial, ora aplaudido, ora criticado, deve ser visto com ressalvas. De fato, a atuação do Poder Judiciário, embora algumas vezes necessária, não pode invadir a seara das questões políticas, sob pena de comprometer a democracia e representar a judicialização da política, como já advertiu Carl Schmitt. Assim, o mérito das políticas públicas, atinente à competência do Poder Executivo, deve ficar fora do controle jurisdicional. O objeto do presente estudo será, assim, estabelecer os limites da atuação judicial em relação às políticas públicas
650 4 _aDemocracia
_911984
650 4 _aDireito Constitucional
_913084
650 4 _aControle
_914325
650 4 _911941
_a Políticas Públicas
773 0 8 _tRevista Brasileira de Políticas Públicas
_g1, 1, p. 191-218
_dBrasília : Uniceub, jan. 2011
_xISSN 21798338
_w
856 4 2 _uhttp://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/index.php/RBPP/article/viewFile/1221/1141
_yAcesso
942 _cS
998 _a20111128
_b1609^b
_cGeisneer
998 _a20111221
_b1648^b
_cKeicielle
999 _aConvertido do Formato PHL
_bPHL2MARC21 1.1
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041 _apor