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008 111128s2010 bl ||||gr |0|| 0 por d
100 1 _aD'OTTAVIANO, Maria Camila Loffredo
_946022
245 1 0 _aRegularização fundiária no Brasil :
_bvelhas e novas questões
260 _aBrasília :
_bIPEA,
_cjan./jun. 2010
520 3 _aNo Brasil urbano contemporâneo, a regularização fundiária se coloca cada vez mais como questão fundamental tanto nas grandes cidades quanto nas de pequeno e médio porte. A partir da aprovação do Estatuto da Cidade (Lei Federal no 10.257/2001), a regularização fundiária de assentamentos preexistentes tornou-se um objeto de trabalho dos arquitetos e urbanistas brasileiros. Com a recente aprovação da Lei Federal no 11.977, instituindo o Programa Minha Casa, Minha Vida, a regularização de assentamentos já consolidados tornou-se uma das metas prioritárias da política de acesso à moradia do governo federal. A regularização fundiária passa a ser vista como uma ferramenta importante no acesso à posse legal da moradia digna. A partir da análise da metodologia de kits judiciais desenvolvida, pretende-se discutir a viabilidade de projetos de regularização em assentamentos de pequeno e médio porte
650 4 _aPolítica Fundiária
_945968
650 4 _aPolítica Urbana
_913753
650 4 _aAdministração Municipal
_912030
700 1 _aSILVA, Sérgio Luís Quaglia
_946023
773 0 8 _tPlanejamento e Políticas Públicas - PPP
_g34, p. 201-230
_dBrasília : IPEA, jan./jun. 2010
_xISSN 01034138
_w
856 4 2 _uhttp://www.ipea.gov.br/ppp/index.php/PPP/article/viewFile/172/185
_yAcesso
942 _cS
998 _a20111128
_b1908^b
_cGeisneer
998 _a20140203
_b1720^b
_cNelson
999 _aConvertido do Formato PHL
_bPHL2MARC21 1.1
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041 _apor