000			01551naa a2200241uu 4500
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003			OSt
005			20190322132819.0
008			111128s2010 bl ||||gr |0|| 0 por d
100	1		_946028 _aBalbim, Renato
245	1	0	_aAvanços recentes no quadro normativo federal da regularização fundiária
260			_aBrasília : _bIPEA, _cjan./jun. 2010
520	3		_aEste ensaio faz um relato circunstanciado das alterações e inovações recentes no quadro normativo federal acerca da regularização fundiária urbana no Brasil. Para tanto é feito um esforço de recuperação e discussão de todo o quadro normativo federal acerca do tema ainda em vigor, apontando os principais instrumentos previstos em cada lei, as alterações instituídas, as possibilidades advindas, vinculando-os de maneira expedida às transformações sociais em cada período. Ao final é apresentado um quadro-síntese de todos os textos legais federais que dialogam com o tema e é proposta como conclusão do texto a criação de um estatuto da regularização fundiária urbana
650		4	_aPolítica Fundiária _945968
650		4	_aZona Rural _912894
650		4	_aRegulação _912883
650		4	_aFunção Social da Propriedade _946029
773	0	8	_tPlanejamento e Políticas Públicas - PPP _g34, p. 289-320 _dBrasília : IPEA, jan./jun. 2010 _xISSN 01034138 _w
856	4	2	_uhttp://www.ipea.gov.br/ppp/index.php/PPP/article/viewFile/176/189 _yAcesso
942			_cS
998			_a20111128 _b1929^b _cGeisneer
998			_a20140203 _b1714^b _cNelson
999			_aConvertido do Formato PHL _bPHL2MARC21 1.1 _c41152 _d41152
041			_apor