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245	1	0	_aOrçamentos públicos e direito financeiro
260			_aSão Paulo : _bRevista dos Tribunais, _c2011
300			_a1342 p.
505	8	0	_tParte I – Orçamento público e Constituição _t--. Controle de constitucionalidade da lei orçamentária – Sérgio Assoni Filho _t--. Uma teoria de direito constitucional financeiro e direito orçamentário substantivo no Brasil – André Castro Carvalho. _t--. O orçamento a partir de seus princípios – José Augusto Moreira de Carvalho _t--. O orçamento público e o Supremo Tribunal Federal – Celso de Barros Correia Neto _t--. Derechos fundamentales y presupuesto público: uma renovada relación en el marco del neoconstitucionalismo periférico – Horacio Guillermo Corti _t--. A unificação dos orçamentos públicos pela Constituição de 1988 – Gabriel Loretto Lochagin _t--. O controle de constitucionalidade concentrado de normas orçamentárias –Eliana Franco Neme; Luiz Alberto David Araujo _t--. Direitos fundamentais e orçamento: despesas sigilosas e o direito à verdade – Fernando Facury Scaff _tParte II – Ciclo orçamentário: a elaboração e execução do orçamento _t--. El procedimiento de aprobación de presupuesto de la Unión Europea: novedades tras el Tratado de Lisboa (2009) – Francisco Cañal _t--. A discricionariedade do Poder Executivo na elaboração do projeto de lei orçamentária anual – Márcio Ferro Catapani _t--. O caráter democrático do orçamento de investimento – Cristiane Coelho _t--. Iniciativa legislativa em matéria financeira – José Mauricio Conti _t--. Orçamento impositivo – Adilson Abreu Dallari _tReceitas vinculadas, despesas obrigatórias e rigidez orçamentária – James Giacomi _t-. A limitação da discricionariedade em matéria orçamentária pelos princípios da legalidade, legitimidade e economicidade – Bruno Mitsuo Nagata _t--. Rumo ao orçamento impositivo: a delimitação da ação administrativa pelas leis orçamentárias – Luís Felipe Valerim Pinheiro _t--. Uma análise acerca da classificação das receitas petrolíferas na lei orçamentária – Andressa Guimarães Torquato Fernandes Rêgo _t--. Breves considerações sobre deficiências estruturais do sistema orçamentário brasileiro. Propostas para incrementar a legitimidade e a eficiência do modelo – César de Moraes Sabbag _t--. Aspectos orçamentários e constitucionais da Requisição de Pequeno Valor – RPV – Sandoval Alves da Silva _t--. A Lei 4.320 e a responsabilidade orçamentária – Hélio Martins Tollini; José Roberto Rodrigues Afonso _t-. O processo orçamental português e as condicionantes comunitárias – Vasco Valdez _tParte III – Leis orçamentárias e planejamento da ação governamental _t--. O planejamento financeiro responsável: boa governança e desenvolvimento no Estado contemporâneo – Carlos Otávio Ferreira de Almeida _t--. O Plano Plurianual, os contratos administrativos e a Teoria do Diálogo das Fontes: os exemplos de elos entre o Direito Financeiro e o Direito Administrativo – Marco Antonio Hatem Beneton _t--. Orçamentação pública e programação: tendências internacionais e implicações sobre o caso português – Nazaré da Costa Cabral _t--. PPA versus orçamento: uma leitura do escopo, extensão e integração dos instrumentos constitucionais brasileiros de planejamento – Rodrigo Oliveira de Faria. _t--. Orçamento, eficiência e performance budget – Marcos Nóbrega _tOrçamento e planejamento: a relação de necessidade entre as normas do sistema orçamentário – Francisco Sérgio Silva Rocha _t--. A lógica do planejamento público à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal – Moacir Marques da Silva _tParte IV – Orçamento público, administração e gestão _t--. Governança republicana e orçamento: as finanças públicas a serviço da sociedade – Guilherme Bueno de Camargo _t--. Processo orçamental e sustentabilidade das finanças públicas: o caso europeu – João Ricardo Catarino _t--. A disciplina jurídica das transferências voluntárias – Emerson Cesar da Silva Gomes _t--. As vinculações das receitas públicas no orçamento. A Desvinculação das Receitas da União (DRU). As contribuições e a referibilidade – Marcelo Guerra Martins _t--. Princípio da não afetação – Wallace Paiva Martins Júnior _t--. Notas sobre a transparência fiscal no Direito Financeiro – Flávio Rubinsten _t--. As despesas públicas no orçamento: gasto público eficiente e a modernização da gestão pública – Valmor Slomski; Ursula Dias Peres _t--. Vinculações das receitas orçamentárias: teoria e prática – Hélio Martins Tollini; Franselmo Araújo Costa _t--. Fundos especiais e projetos de infraestrutura – Kleber Luiz Zanchim _tParte V – Orçamento e políticas públicas _t--. Orçamento e discricionariedade – Maurício Barros _t--. A judicialização da saúde e seus reflexos orçamentários – Eurípedes Gomes Faim Filho _t--. A mudança do paradigma orçamentário: do controle do Estado para a implementação de políticas públicas. A função da receita pública no Estado Democrático e Social de Direito – Raquel Cavalcanti Ramos Machado _t--. Decisões judiciais e orçamentos públicos – Maria Elisa Cesar Novais _t--. Efetivação de políticas públicas: uma questão orçamentária – Maria de Fátima Ribeiro _t--. O princípio da separação de poderes e a implementação das políticas públicas no sistema orçamentário brasileiro – Izaias José de Santana _t--. Direito, política e orçamento: enfrentamento de dogmas contingentes – Flavio Tudisco _tParte VI – Orçamento e Dívida Pública _t--. Orçamento deficitário – Cesar Augusto Seijas de Andrade _t--. A bênção de Hamilton na semiperiferia: ordem econômico-social e os juros da dívida pública interna – Alessandro Octaviani _tParte VII – Fiscalização financeira e orçamentária e controle da administração pública _t--. Fiscalização financeira e orçamentária: controle interno, controle externo e controle social do orçamento – Ana Carla Bliacheriene; Renato Jorge Brown Ribeiro _t--. A atuação parlamentar no exercício do controle financeiro e orçamentário – Alexsandra Katia Dallaverde _t--. Fiscalização financeira e orçamentária e a atuação dos Tribunais de Contas. Controle interno, controle externo e controle social do orçamento –- Kiyoshi Harada _t--. As leis de diretrizes orçamentárias e o controle sobre as contratações públicas – Guilherme Jardim Jurksaitis _t--. Controle externo dos orçamentos públicos: efeitos sob os contratos administrativos de obras públicas – Fabrício Motta; Luciano Ferraz _t--. Competência para o controle de licitações abertas pelo beneficiário de recursos transferidos – Cleucio Santos Nunes
650		4	_aDireito Financeiro _913749
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