| 000 | 02375naa a2200205uu 4500 | ||
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| 001 | 2032113225141 | ||
| 003 | OSt | ||
| 005 | 20190212132640.0 | ||
| 008 | 120321s2011 bl ||||gr |0|| 0 por d | ||
| 100 | 1 |
_aMEINEN, Ênio _946417 |
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| 245 | 1 | 0 |
_aAs cooperativas de crédito e o relacionamento com entes do poder público : _bo real alcance do §3º do art. 164 da Constitucional Federal |
| 260 |
_aPorto Alegre; Brasília : _bSÍNTESE E IDP, _cnov./dez. 2011 |
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| 520 | 3 | _aA Constituição Federal de 1988, generosa no acolhimento de conteúdos de reduzido impacto para o desenvolvimento do país e o bem-estar de seus cidadãos, em geral patrocinadas por movimentos corporativos, alberga vários dispositivos que desafiam o direito de escolha e a inteligência daqueles que detêm o poder originário, ou seja, os eleitores. | |
| 520 | 3 | _aNesse diapasão, o legislador constitucional, fazendo pouco caso dos valores supremos da livre iniciativa e da livre concorrência que a própria Lei Fundamental enaltece (art. 170, caput e inciso IV), impôs monopólio estatal, em atividade típica de mercado, ao determinar, no §3º do art. 164, que | |
| 520 | 3 | _aAs disponibilidades de caixa da União serão depositadas no Banco Central; as dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos órgãos ou entidades do Poder Público e das empresas por ele controladas, em instituições financeiras oficiais, ressalvados os casos previstos em lei . (sem que fosse necessário, a Lei Complementar 101, de 04-5-00 Lei de Responsabilidade Fiscal -, no art. 43, reproduz a orientação constitucional, referindo que As disponibilidades de caixa dos entes da Federação serão depositadas conforme estabelece o §3º do art. 163 da Constituição). Dada a realidade, e entendido que a circunstância de as cooperativas de crédito funcionarem sob a autorização do Banco Central do Brasil não as torna instituições financeiras oficiais, vamos à exata compreensão do que sejam disponibilidades de caixa, mesmo porque não falta quem queira ampliar, por conta própria, o alcance da reserva constitucional... | |
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_tDireito Público _g8, 42, p. 9-24 _dPorto Alegre; Brasília : SÍNTESE E IDP, nov./dez. 2011 _xISSN 18068200 _w |
| 942 | _cS | ||
| 998 |
_a20120321 _b1322^b _cGeisneer |
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| 998 |
_a20140616 _b1557^b _cDaiane |
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| 999 |
_aConvertido do Formato PHL _bPHL2MARC21 1.1 _c41780 _d41780 |
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| 041 | _apor | ||