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008 120426s2012 bl ||||g| |0|| 0 por d
100 1 _aMESQUITA, Ana Cleusa Serra
_946824
245 1 0 _aCofinanciamento e Responsabilidade Federativa na Política de Assistência Social
260 _aRio de Janeiro :
_bIPEA,
_c2012
300 _a72 p.
490 0 _aTexto para Discussão ;
_v1724
520 3 _aDesde 2004, a política de assistência social tem sido objeto de importantes alterações. Acompanhando as mudanças desenhadas para a gestão da política, o modelo de financiamento também se torna objeto de reflexões e alterações. Desde a publicação da Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB/Suas) em 2005, um novo arranjo de financiamento vem sendo construído com o objetivo de construir e consolidar o Suas. Este novo arranjo trouxe avanços importantes como a consolidação das transferências federais regulares e automáticas, o repasse federal aos municípios por meio dos pisos e a incorporação de critérios mais equitativos na partilha dos novos recursos federais destinados ao financiamento da política nos entes federados. Não obstante os avanços já registrados, o modelo de financiamento ainda apresenta significativas limitações, especialmente a fraca participação dos governos estaduais no financiamento do Suas. Os municípios, por sua vez, são a principal esfera financiadora do Suas. Ainda assim, percebe-se um padrão bem heterogêneo no que se refere à aplicação de recursos próprios por parte dos municípios, quando se considera o porte e a região dos mesmos. Palavras-chave: Sistema Único de Assistência Social, financiamento, responsabilidade federativa
700 1 _aMARTINS, Raquel de Fátima
_946825
700 1 _aCRUZ, Tânia Mara Eller da
_946826
856 4 2 _uhttp://www.ipea.gov.br/sites/000/2/publicacoes/tds/TD_1724.pdf
_yAcesso
942 _cE
998 _a20120426
_b1422^b
_cGeisneer
998 _a20120620
_b0955^b
_cFernanda
999 _aConvertido do Formato PHL
_bPHL2MARC21 1.1
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041 _apor