| 000 | 02558naa a2200433uu 4500 | ||
|---|---|---|---|
| 999 |
_c42520 _d42520 |
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| 001 | 2061111205937 | ||
| 003 | OSt | ||
| 005 | 20210831185230.0 | ||
| 008 | 120611s2012 bl ||||gr |0|| 0 por d | ||
| 040 |
_cENAP _aBR-BrEnap _bpt-br |
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| 999 | _bPHL2MARC21 1.1 | ||
| 100 | 1 | _aARAÚJO, Letícia Malta | |
| 245 | 1 | 2 |
_aA relação entre os princípios da eficiência e da economicidade nos contratos administrativos / _cpor Letícia Malta Araújo, Maria Isabel Araújo Rodrigues. -- |
| 260 |
_aBrasília : _bENAP, _c2012. |
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| 300 | _ap.43-62 | ||
| 504 | _aInclui bibliografia. | ||
| 520 | _aEste artigo visa averiguar a ocorrência ou não de sobreposição do princípio da economicidade ao da eficiência nos contratos administrativos firmados pela Secretaria de Estado de Turismo de Minas Gerais, durante os exercícios de 2008 e 2009. Buscou-se, inicialmente, o embasamento legal e teórico acerca dos contratos e licitações no âmbito do Direito Administrativo, bem como dos princípios da administração pública. Foram realizados o levantamento e a análise dos contratos de prestação de serviços firmados pela Secretaria utilizando-se de entrevistas e da comparação entre os valores dos contratos e os preços de mercado identificados por esse órgão. A partir das análises, constatou-se, na maioria dos contratos, a observância dos princípios da efici- ência e da economicidade. Verificou-se, ainda, que a ligação entre tais princípios deve, necessariamente, ocorrer no contexto dos contratos administrativos, uma vez que a observância de um deles não se configura plenamente quando existe desconformidade com o outro. Foram realizadas sugestões acerca do desenvolvimento dos processos de execução e fiscalização contratual, sendo enfatizada a necessidade de aplicação de técnicas de avaliação dos níveis de eficiência correspondentes aos contratos celebrados pela administração pública. | ||
| 650 | 4 |
_aContrato Público _912068 |
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| 650 | 4 |
_aEficiência _912928 |
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| 650 | 4 |
_aEconomicidade _947008 |
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| 700 | 1 |
_947009 _aRodrigues, Maria Isabel Araújo |
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| 773 | 0 | 8 |
_tRevista do Serviço Público - RSP _gv. 63, n. 1, p.43-62, jan. 2012. _w00349240 |
| 856 | 4 | 2 |
_uhttps://repositorio.enap.gov.br/handle/1/1821 _yAcesso ao PDF |
| 909 |
_a202108 _bNoély |
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| 942 |
_cS _2ddc |
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