000			02102naa a2200277uu 4500
999			_c42527 _d42527
001			2061114042937
003			OSt
005			20210902180959.0
008			120611s2011 bl ||||gr |0|| 0 por d
040			_cENAP _aBR-BrEnap _bpt-br
999			_bPHL2MARC21 1.1
100	1		_aCOSTANZI, Rogério Nagamine
245	1	2	_aA experiência do microempreendedor individual na ampliação da cobertura previdenciária no Brasil / _cpor Rogério Nagamine Costanzi, Edvaldo Duarte Barbosa, Hélio Vinícius Moreira Ribeiro. --
260			_aBrasília : _bENAP, _c2011.
300			_ap. 387-406
504			_aInclui bibliografia.
520	3		_aO mercado de trabalho brasileiro é caracterizado por elevada informalidade e por alto grau de desproteção previdenciária. Entre os principais componentes da referida desproteção estão os chamados trabalhadores por conta própria, que respondem por grande parcela do total de desprotegidos. Nesse sentido, a ampliação da cobertura passa, necessariamente, por medidas que ampliem a proteção social dos trabalhadores por conta própria. Já foram tomadas medidas no passado como, por exemplo, o Plano Simplificado, sem impacto significativo. Mais recentemente, foi instituído o Programa MicroEmpreendedor Individual, que, depois de dois anos do início do seu funcionamento em nível nacional, já registrava 2,1 milhões de adesões. O referido programa combina tratamento tributário diferenciado e favorecido; simplificação e racionalização da burocracia; apoio aos microempreendedores e benefícios pela formalização. O artigo apresenta a lógica do programa e sua evolução, bem como discute os riscos, cuidados e necessidades de avanços adicionais.
650		4	_aSeguridade Social _912892
650		4	_aTributação _912002
650		4	_aEmpreendedorismo _913088
650		4	_aMercado de Trabalho _912945
650		4	_911941 _a Políticas Públicas
700	1		_aBARBOSA, Edvaldo Duarte _934848
700	1		_aRIBEIRO, Hélio Vinícius Moreira _947015
773	0	8	_tRevista do Serviço Público - RSP _gv. 62, n. 4, p. 387-406, out. 2011 _w00349240
856	4	2	_uhttps://repositorio.enap.gov.br/handle/1/1598 _yAcesso ao PDF
909			_a202109 _bNoély
942			_cS _2ddc