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100	1		_aCANELA JUNIOR, Osvaldo _91777
245	1	0	_aControle judicial de políticas públicas
260			_aSão Paulo : _bSaraiva, _c2011
300			_a193 p.
505	8	0	_tCAPÍTULO I: O reconhecimento da eficácia dos direitos fundamentais _t1. breve escorço histórico dos direitos humanos _t2. o sistema ético de referência dos direitos humanos _t3. a institucionalização dos direitos humanos _t4. natureza jurídica e alcance dos direitos fundamentais _t5. características relevantes para a tutela dos direitos fundamentais _t6. a internacionalização dos direitos fundamentais: um sistema aberto e em constante renovação _t7. a exigência democrática de igualdade substancial _t8. a morfologia dos direitos fundamentais sociais _t9. a satisfação espontânea dos direitos fundamentais sociais pelo estado: as políticas públicas _t10. abordagem sistêmica da eficácia dos direitos fundamentais sociais _tCAPÍTULO II: Crise entre as formas de expressão do poder estatal: o papel do poder judiciário na efetivação dos direitos fundamentais sociais _t1. a teoria da separação dos poderes em Montesquieu _t2. reflexos da transição do estado liberal para o estado social na teoria da separação dos poderes _t3. o exercício do controle de constitucionalidade pelo poder judiciário: o início da discussão sobre a judicialização da política _t4. a constitucionalização dos programas de ação do estado _t5. lesão causada dos direitos fundamentais sociais pelas omissões do estado _t6. alcance do art. 2º da constituição federal de 1988 _t7. o papel do poder judiciário na efetivação dos direitos fundamentais sociais _tCAPÍTULO III: Âmbito de cognição das políticas públicas no processo coletivo _t1. crise metodológica e desconsideração dos direitos fundamentais sociais como objeto de tutela no processo coletivo _t2. análise do princípio da inafastabilidade sob a ótica dos direitos fundamentais _t3. o processo coletivo como instrumento adequado para a efetivação dos direitos fundamentais _t4. peculiaridade dos direitos fundamentais sociais enquanto direitos difusos _t5. âmbito de cognição das políticas públicas pelo poder judiciário
650		4	_911941 _a Políticas Públicas
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