000 02563naa a2200457uu 4500
999 _c42826
_d42826
001 2090508415637
003 OSt
005 20210901155103.0
008 120905s2012 bl ||||gr |0|| 0 por d
040 _cENAP
_aBR-BrEnap
_bpt-br
999 _bPHL2MARC21 1.1
100 1 _aSÖTHE, Ari
245 1 2 _aO impacto da lei de responsabilidade fiscal :
_buma análise do desempenho das contas públicas municipais do estado do Rio Grande do Sul /
_cpor Ari Söthe, Vilson Söthe, Clésia Ana Gubiani. --
260 _aBrasília :
_bENAP,
_c2012.
300 _ap. 177-197
504 _aInclui bibliografia.
520 _aA partir do ano de 2000, com a publicação da Lei Complementar nº 101 (LRF), a gestão pública no Brasil sofreu alterações na sua conduta, especialmente em relação à postura dos gestores, exigindo maior responsabilidade sobre os gastos públicos. O estudo teve por objetivo analisar os impactos da Lei de Responsabilidade Fiscal nas contas públicas dos governos municipais do Estado do Rio Grande do Sul. Para isso, foi analisado até que ponto a LRF contribuiu para o aumento de aprovação de prestação de contas dos municípios do Estado do Rio Grande do Sul. Foi realizada uma pesquisa descritiva com abordagem qualitativa, por meio de análise dos aspectos avaliados e levados em consideração pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE/RS) para o julgamento das contas municipais. Os resultados da pesquisa denotam a influência positiva da LRF na gestão pública municipal, pois houve aumento de aprovação de prestação de contas dos poderes executivos e legislativos municipais por parte do TCE/RS. Os resultados evidenciam também que as contas dos poderes executivos municipais apresentam um percentual maior de parecer pelo não atendimento da LRF nos exercícios de encerramento de mandato
650 4 _aLei de Responsabilidade Fiscal
_912226
650 4 _912165
_a Orçamento Público
650 4 _aAccountability
_913130
650 4 _aAdministração Regional
_912242
650 4 _aRio Grande do Sul
_916133
700 1 _aSÖTHE, Vilson
_947112
700 1 _aGUBIANI, Clésia Ana
_947113
773 0 8 _tRevista do Serviço Público - RSP
_gv. 63, n. 2, p. 177-197, abr. 2012
_w00349240
856 4 2 _uhttps://repositorio.enap.gov.br/handle/1/1810
_yAcesso ao PDF
909 _a202109
_bNoély
942 _cS
_2ddc