| 000 | 02241naa a2200277uu 4500 | ||
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| 001 | 2121912504727 | ||
| 003 | OSt | ||
| 005 | 20190527145958.0 | ||
| 008 | 121219s2012 bl ||||gr |0|| 0 d | ||
| 100 | 1 |
_aSANTOS, Fábio Roberto de Oliveira _946172 |
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| 245 | 1 | 0 |
_aRedefinindo papéis no processo de regularização fundiária : _ba atuação jurídica na valorização do diálogo democrático e da cidadania participativa do engenho velho - Itaboraí/RJ a partir do estímulo ao conhecimento e à comunicação |
| 260 |
_aBrasília : _bIPEA, _cjan./jun. 2012 |
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| 520 | 3 | _aO artigo aborda a participação dos profissionais do Direito no processo de regularização fundiária em comunidade de baixa renda. Parte-se da experiência empírica de uma ação de extensão do NEPHU/UFF - na comunidade do Engenho Velho, Itaboraí/RJ - para a formulação de mecanismos jurídicos que proporcionem o equilíbrio entre os interesses individuais dos moradores e o interesse coletivo. Pinça-se o quadro de crise de efetividade do direito fundamental à moradia digna no Brasil para, posteriormente, estabelecer correlação com as dificuldades enfrentadas no projeto desenvolvido pelo NEPHU/UFF na comunidade supracitada. Nesse contexto, a equipe jurídica, em uma abordagem sistêmica e interdisciplinar do tema, desenvolveu com os demais profissionais do núcleo da UFF instrumentos garantidores de uma regularização fundiária democrática, considerando a indissocialidade entre os aspectos políticos (cidadania participativa), jurídicos (legalização da posse), sociopsíquicos (conhecimento) e urbanísticos (redesenhos dos lotes e intervenções físicas) | |
| 650 | 4 |
_aDireitos e Garantias Individuais _913279 |
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| 650 | 4 |
_aCidadania _912902 |
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| 650 | 4 |
_aDemocracia _911984 |
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| 650 | 4 |
_aUrbanismo _913056 |
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| 700 | 1 |
_aSEPÚLVEDA, Fernanda de Matos _947274 |
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| 700 | 1 |
_aPORTES, Lucas Baptista _947275 |
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| 700 | 1 |
_aBIENENSTEIN, Regina _946168 |
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| 773 | 0 | 8 |
_tPlanejamento e Políticas Públicas - PPP _g38, p. 183-210 _dBrasília : IPEA, jan./jun. 2012 _xISSN 01034138 _w |
| 856 | 4 | 2 |
_uhttp://www.ipea.gov.br/ppp/index.php/PPP/article/viewFile/280/268 _yAcesso |
| 942 | _cS | ||
| 998 |
_a20121219 _b1250^b _cJuliana |
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| 998 |
_a20140203 _b1621^b _cNelson |
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| 999 |
_aConvertido do Formato PHL _bPHL2MARC21 1.1 _c43270 _d43270 |
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| 041 | _apor | ||