000			02317naa a2200373uu 4500
001			2122713341527
003			OSt
005			20190212135258.0
008			121227s2011 bl ||||gr |0|| 0 por d
100	1		_aVASCONCELOS, Carolina Sausmikat Bruno de _947396
245	1	0	_aQuem tem medo de ADC?
260			_aBrasília : _bAGU, _cmai./jun. 2011
520	3		_aIntrodução. Propósito do título e do próprio artigo. Surgimento e
520	3		_aevolução da Ação Declaratória de Constitucionalidade: Emenda Constitucional
520	3		_anº 3, de 1993. Legitimidade para ajuizamento e ampliação do rol de legitimados
520	3		_aatravés da Emenda Constitucional nº 45, de 2004. Regulamentação da Ação
520	3		_aDeclaratória de Constitucionalidade: Lei nº 9.868/1999. Críticas recorrentes
520	3		_aà época da criação do instituto. Posicionamento do Supremo Tribunal
520	3		_aFederal pela constitucionalidade da ADC através do julgamento da ADC nº
520	3		_a1. Comparações com o Direito Português. Análise das ações declaratórias de
520	3		_aconstitucionalidade já ajuizadas perante o Supremo Tribunal Federal: autores,
520	3		_aresultados, normas envolvidas. Prováveis fatores inibidores do ajuizamento de
520	3		_aações declaratórias de constitucionalidade. Limitação do rol de legitimados até
520	3		_ao advento da EC nº 45/2004. Possibilidade de ajuizamento apenas em face de
520	3		_aleis e atos normativos federais. Risco de declaração de inconstitucionalidade da
520	3		_alei ou ato normativo. Significativa cautela na utilização do instituto. Aspecto
520	3		_asociológico: limitação às liberdades individuais através de lei. Conclusões.
520	3		_aRelevância da Ação Declaratória de Constitucionalidade para a preservação do
520	3		_aordenamento jurídico, bem como da certeza e da segurança jurídicas.
773	0	8	_tPublicações da Escola da AGU : Pós-Graduação em Direito Público - UnB _g10, 2, p. 85-113 _dBrasília : AGU, mai./jun. 2011 _xISSN 2236/4374 _w
856	4	2	_uhttp://www.agu.gov.br/sistemas/site/TemplateImagemTexto.aspx?idConteudo=172303&ordenacao=1&id_site=7529 _yAcesso
942			_cS
998			_a20121227 _b1334^b _cJuliana
999			_aConvertido do Formato PHL _bPHL2MARC21 1.1 _c43363 _d43363
041			_apor