000			02177naa a2200373uu 4500
001			2122713393727
003			OSt
005			20190212135259.0
008			121227s2011 bl ||||gr |0|| 0 por d
100	1		_aKICHEL, Cinara Ribeiro Silva _947397
245	1	0	_aA interpretação do Supremo Tribunal Federal do princípio administrativo da eficiência - a interpretação constitucional como garantia de coerência e significado
260			_aBrasília : _bAGU, _cmai./jun. 2011
520	3		_aO presente artigo expõe a análise da interpretação do
520	3		_aprincípio constitucional da eficiência administrativa, antes e depois da
520	3		_apromulgação da Emenda Constitucional nº 19, de 04 de junho de 1998,
520	3		_aque o positivou, examinando a efetiva necessidade de positivação de
520	3		_aum princípio no corpo da Constituição, bem como a influência desta
520	3		_apositivação na jurisprudência da Corte.
520	3		_aComo se demonstra ao longo deste trabalho, a interpretação
520	3		_ajurisprudencial baseada nos princípios fundamentais que traduzam
520	3		_aas diretrizes norteadoras da administração pública, mesmo que não
520	3		_apositivados, mantém o real sentido das expressões, sendo imune a
520	3		_aconotações políticas que deles se afaste, assegurando seu conteúdo
520	3		_anormativo e sinalagmático no sistema e protegendo sua coerência e
520	3		_areal significação, bem como explicita a desnecessidade de modificação
520	3		_ado texto constitucional para garantir a efetividade de aplicação de um
520	3		_aprincípio.
520	3		_aA doutrina de Ronald Dworkin e Menelick de Carvalho Netto serviram
520	3		_ade embasamento e suporte teórico para este estudo.
773	0	8	_tPublicações da Escola da AGU : Pós-Graduação em Direito Público - AGU _g10, 2, p. 115-140 _dBrasília : AGU, mai./jun. 2011 _xISSN 2236/4374 _w
856	4	2	_uhttp://www.agu.gov.br/sistemas/site/TemplateImagemTexto.aspx?idConteudo=172303&ordenacao=1&id_site=7529 _yAcesso
942			_cS
998			_a20121227 _b1339^b _cJuliana
999			_aConvertido do Formato PHL _bPHL2MARC21 1.1 _c43364 _d43364
041			_apor