000 02620naa a2200421uu 4500
001 2122714055127
003 OSt
005 20190212135305.0
008 121227s2011 bl ||||gr |0|| 0 por d
100 1 _aFRANCO, Patricia Cristina Lessa
_947401
245 1 0 _aEntre a eficiência e a legitimidade :
_ba teoria dos motivos determinantes é compatível com uma concepção democrática de direito?
260 _aBrasília :
_bAGU,
_cmai./jun. 2011
520 3 _aO presente artigo tem por objetivo discutir o fenômeno da
520 3 _atranscendência dos motivos determinantes nas decisões proferidas pelo
520 3 _aSupremo Tribunal Federal, tanto no controle concentrado como no
520 3 _acontrole difuso de constitucionalidade. Foi feita uma digressão sobre
520 3 _aos objetivos, conseqüências, vantagens, desvantagens e, por fim, as
520 3 _alimitações para a adoção desse fenômeno.
520 3 _aO problema do artigo foi responder a seguinte pergunta: tal teoria é justificável
520 3 _anuma concepção democrática de constitucionalismo? A transcendência dos
520 3 _amotivos determinantes e confere às decisões da Suprema Corte um efeito
520 3 _ailimitado? Caso haja limitação, quais regramentos ou valores deveriam ser
520 3 _aimpostos para conferir um sistema de freios a essa transcendência? Até
520 3 _aque ponto a transcendência dos motivos determinantes é legítima? Assim,
520 3 _aa partir desses problemas, foi utilizada como marco teórico a concepção
520 3 _ade razão pública nos termos ensinados por John Rawls e o princípio da
520 3 _aintegridade concebido por Ronald Dworkin.
520 3 _aPor fim, fez-se um estudo de quais limites são necessários para que esse
520 3 _a“super-poder” conferido à Corte Suprema não se transforme em algo
520 3 _aarbitrário e ilegítimo. Conclui-se que realmente a teoria da transcendência
520 3 _ados motivos determinantes, no âmbito do Poder Judiciário, se revela como
520 3 _aum mecanismo vantajoso, mas apenas se a sua aplicação for respaldada na
520 3 _arazão pública e visar a preservar a integridade do Direito como um todo.
773 0 8 _tPublicações da Escola da AGU : Pós-Graduação em Direito Público - UnB
_g10, 2, p. 219-248
_dBrasília : AGU, mai./jun. 2011
_xISSN 2236/4374
_w
856 4 2 _uhttp://www.agu.gov.br/sistemas/site/TemplateImagemTexto.aspx?idConteudo=172303&ordenacao=1&id_site=7529
_yAcesso
942 _cS
998 _a20121227
_b1405^b
_cJuliana
999 _aConvertido do Formato PHL
_bPHL2MARC21 1.1
_c43368
_d43368
041 _apor