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003			OSt
005			20190212135306.0
008			121227s2011 bl ||||gr |0|| 0 por d
100	1		_aCARVALHO, Soraya Marciano Silva de _947402
245	1	0	_aO princípio da igualdade, a proteção da saúde pública e a restrição à doação de sangue por homens e que fazem sexo com outros homens : _blegitimidade da atividade regulatória ou discriminação?
260			_aBrasília : _bAGU, _cmai./jun. 2011
520	3		_aO presente artigo se dispõe a analisar se a inabilitação temporária
520	3		_aestabelecida pelas entidades de saúde pública para a doação de sangue por homens que fazem sexo com outros homens (HSH) está em consonância
520	3		_acom o conteúdo jurídico do princípio da igualdade, consagrado no caput do artigo 5º da Constituição Federal, ou se, pelo contrário, a medida deve ser considerada de caráter discriminatório. Como se demonstrará ao longo deste trabalho, os procedimentos de hemoterapia englobam o denominado risco transfusional de transmissão de doenças, entre as quais se inclui a AIDS. Estudos recentes revelam que, de fato, existem comportamentos e situações de risco acrescido para a transmissão da mencionada enfermidade, ainda sem cura conhecida. Critérios legítimos autorizam seja conferido tratamento jurídico diverso a determinadas situações ou grupos sem violação ao princípio constitucional da isonomia. Há, portanto, discriminações juridicamente toleráveis, já que
520	3		_aa igualdade não significa conferir tratamento idêntico a todos os homens, impondo-lhes os mesmos direitos e obrigações sem distinção alguma. Os requisitos delineados pelo eminente jurista Celso Antônio Bandeira de Mello acerca do princípio da igualdade serviram de norte para este estudo.
773	0	8	_tPublicações da Escola da AGU : Pós-Graduação em Direito Público - UnB _g10, 2, p. 249-278 _dBrasília : AGU, mai./jun. 2011 _xISSN 2236/4374 _w
856	4	2	_uhttp://www.agu.gov.br/sistemas/site/TemplateImagemTexto.aspx?idConteudo=172303&ordenacao=1&id_site=7529 _yAcesso
942			_cS
998			_a20121227 _b1412^b _cJuliana
999			_aConvertido do Formato PHL _bPHL2MARC21 1.1 _c43369 _d43369
041			_apor