000			01996naa a2200349uu 4500
001			2122714363927
003			OSt
005			20190212135313.0
008			121227s2011 bl ||||gr |0|| 0 por d
100	1		_aDURAN, Camila Villard _947406
245	1	0	_aO Supremo Tribunal Federal e a construção jurisprudencial da moldura jurídica do poder monetário
260			_aBrasília : _bAGU, _cmar./abr. 2011
520	3		_aTema em pauta no Supremo Tribunal Federal (STF),
520	3		_ao julgamento da constitucionalidade dos planos econômicos de
520	3		_aestabilização monetária podem revelar mais do que os limites impostos
520	3		_apelo controle judicial ao poder do Executivo de legislar sobre a moeda.
520	3		_aAs decisões da Corte constroem a moldura jurídica do poder monetário,
520	3		_aexercido pelo Poder Executivo, e criam importantes conceitos jurídicos.
520	3		_aO artigo proposto, após trazer a análise das decisões relevantes do STF
520	3		_arelativas aos planos econômicos de estabilização (do plano Cruzado
520	3		_aao plano Real), buscará responder às seguintes questões, com base
520	3		_aem pesquisa empírica: (i) o que o STF entende por lei monetária?; e,
520	3		_a(ii) segundo as decisões do tribunal constitucional, qual é a moldura
520	3		_ajurídica para poder de legislar sobre moeda?
520	3		_aO objetivo é traçar linhas argumentativas com base na análise de
520	3		_adecisões do STF e dialogar com a possível decisão final das ADPFs
520	3		_a(Ações de Descumprimento de Preceito FundamentaL) no 77 e no 165.
773	0	8	_tPublicações da Escola da AGU : Direito, Gestão e Democracia _g9, p. 77-104 _dBrasília : AGU, mar./abr. 2011 _xISSN 2236/4374 _w
856	4	2	_uhttp://www.agu.gov.br/sistemas/site/TemplateImagemTexto.aspx?idConteudo=171702&ordenacao=1&id_site=7529 _yAcesso
942			_cS
998			_a20121227 _b1436^b _cJuliana
999			_aConvertido do Formato PHL _bPHL2MARC21 1.1 _c43375 _d43375
041			_apor