000			01958naa a2200337uu 4500
001			2122812142727
003			OSt
005			20190212135352.0
008			121228s2011 bl ||||gr |0|| 0 por d
100	1		_aCADETE, Júlia Wanderley Vale _947431
245	1	0	_aImunidades dos bancos centrais : _buma análise à luz do ordenamento jurídico americano
260			_aBrasília : _bAGU, _cset./out. 2011
520	3		_aO Foreign Sovereign Immunities Act of 1976 (FSIA) constitui
520	3		_aa base normativa das imunidades garantidas, nos Estados Unidos,
520	3		_aàs autoridades soberanas estrangeiras. A interpretação de seus
520	3		_adispositivos tem se mostrado historicamente tortuosa, especialmente
520	3		_ano que concerne à imunidade de execução dos bens dos bancos centrais.
520	3		_aDe um lado, há decisões judiciais que defendem o entendimento de que
520	3		_aa imunidade de execução garantida pelo FSIA só é aplicável aos bancos
520	3		_acentrais “independentes” de seus estados; de outro, alguns precedentes
520	3		_aregistram que aplicação dessa imunidade depende de que os bens da
520	3		_aautoridade monetária sejam utilizados em “atividades de bancos centrais”.
520	3		_aO presente artigo pretende identificar a adequada interpretação das
520	3		_anormas do FSIA, essencial para a atuação segura dos bancos centrais
520	3		_ano mercado americano, o que será feito com o auxílio da doutrina e
520	3		_ajurisprudência dos Estados Unidos.
773	0	8	_tPublicações da Escola da AGU : 1° Curso de Introdução ao Direito Americano: Fundamentals of US Law Course _g12, 1, p. 193-212 _dBrasília : AGU, set./out. 2011 _xISSN 2236/4374 _w
856	4	2	_uhttp://www.agu.gov.br/sistemas/site/TemplateImagemTexto.aspx?idConteudo=203270&ordenacao=1&id_site=7529 _yAcesso
942			_cS
998			_a20121228 _b1214^b _cJuliana
999			_aConvertido do Formato PHL _bPHL2MARC21 1.1 _c43403 _d43403
041			_apor