000			01984naa a2200337uu 4500
001			2122812183527
003			OSt
005			20190212135353.0
008			121228s2011 bl ||||gr |0|| 0 por d
100	1		_aSOUZA, Léa Émile M. Jorge de _947432
245	1	0	_aNoções gerais sobre o funcionamento do sistema de procedentes vinculantes no common law
260			_aBrasília : _bAGU, _cset./out. 2011
520	3		_aO artigo faz uma breve análise acerca dos caracteres
520	3		_aessenciais constitutivos de um precedente vinculante. Inicia-se fazendo
520	3		_auma sintética introdução acerca das origens do common law e do
520	3		_aprincípio do stare decisis. Em seguida, passa-se à análise dos elementos
520	3		_acaracterizadores dos precedentes, abordando o seu conceito, a sua
520	3		_anatureza jurídica e fazendo um rápido exame da organização judiciária
520	3		_ados Estados Unidos. Inicia-se, então, um estudo acerca do alcance da
520	3		_avinculatividade dos precedentes através, primeiramente, de incursões
520	3		_asobre a definição do que constitui a ratio decidendi e o obiter dictum e,
520	3		_aposteriormente, da apresentação das principais técnicas utilizadas
520	3		_ana não aplicação e revogação dos precedentes. Por fim, aborda-se o
520	3		_atema da eficácia temporal de precedente que anuncia nova regra para,
520	3		_afinalmente, concluir sobre a impossibilidade de uma futura aplicação da
520	3		_adoutrina dos precedentes obrigatórios no Brasil.
773	0	8	_tPublicações da Escola da Agu : 1º Curso de Introdução ao Direito Americano: Fundamentals of US Law Course _g12, 1, p. 213-240 _dBrasília : AGU, set./out. 2011 _xISSN 2236/4374 _w
856	4	2	_uhttp://www.agu.gov.br/sistemas/site/TemplateImagemTexto.aspx?idConteudo=203270&ordenacao=1&id_site=7529 _yAcesso
942			_cS
998			_a20121228 _b1218^b _cJuliana
999			_aConvertido do Formato PHL _bPHL2MARC21 1.1 _c43404 _d43404
041			_apor