000 02260naa a2200373uu 4500
001 2122812315527
003 OSt
005 20190212135356.0
008 121228s2011 bl ||||gr |0|| 0 por d
100 1 _aCAVALCANTE, Miquerlam Chaves
_947434
245 1 0 _aA revisão judicial de decisões de órgãos julgadores do poder executivo brasileiro e o direito comparado (FINRA-EUA)
260 _aBrasília :
_bAGU,
_cset./out. 2011
520 3 _aRecente contato com o direito norte-americano nos levou
520 3 _aa refletir sobre o desenrolar do processo administrativo tributário
520 3 _abrasileiro. Mais precisamente, nossa abordagem versa sobre o
520 3 _amomento posterior ao contencioso administrativo federal, ou seja,
520 3 _aa fase judicial que ordinariamente acontece após a decisão de última
520 3 _ainstância administrativa proferida pelo Conselho Administrativo de
520 3 _aRecursos Fiscais - CARF. O procedimento administrativo desenvolvido
520 3 _ano âmbito da Financial Industry Regulatory Authority (FINRA),
520 3 _ainstituição independente e reguladora das empresas de títulos e valores
520 3 _amobiliários que fazem negócios nos Estados Unidos, lança luzes sobre a
520 3 _aatual descartabilidade do procedimento brasileiro. Ademais, nos instiga
520 3 _aa tecer considerações sobre a necessidade de fortalecimento da posição
520 3 _ainstitucional do CARF no ordenamento jurídico brasileiro, como forma
520 3 _ade promover a utilização racional de recursos públicos e garantir
520 3 _aa perfeita independência entre Poder Executivo e Poder Judiciário,
520 3 _asem que isso signifique ofensa aos princípios conquistados por nossa
520 3 _ademocracia, como o Princípio da Inafastabilidade da Jurisdição.
773 0 8 _tPublicações da Escola da AGU : 1º Curso de Introdução ao Direito Americano: Fundamentals of US Law Course
_g12, 1, p. 259-275
_dBrasília : AGU, set./out. 2011
_xISSN 2236/4374
_w
856 4 2 _uhttp://www.agu.gov.br/sistemas/site/TemplateImagemTexto.aspx?idConteudo=203270&ordenacao=1&id_site=7529
_yAcesso
942 _cS
998 _a20121228
_b1231^b
_cJuliana
999 _aConvertido do Formato PHL
_bPHL2MARC21 1.1
_c43406
_d43406
041 _apor