000			02053naa a2200337uu 4500
001			2122812362627
003			OSt
005			20190212135357.0
008			121228s2011 bl ||||gr |0|| 0 por d
100	1		_aMENEZES, Nadja Lima _947435
245	1	0	_aO direito fundamental à duração razoável do processo e a atuação judicial da administração pública brasileira como inspiração à adoação da súmula vinculante (state decisis)
260			_aBrasília : _bAGU, _cset./out. 2011
520	3		_aO artigo é baseado no princípio da celeridade e razoável
520	3		_aduração do processo com o objetivo de analisar a litigiosidade da
520	3		_aadministração pública brasileira e a sua influência na “crise do processo”
520	3		_ainstalada no País, questionando a possibilidade de comparação com a
520	3		_aatuação das agências públicas estadounidenses como pano de fundo.
520	3		_aNesse sentido, mostra-se o impacto da doutrina norte-americana do
520	3		_aexaurimento prévio de medidas administrativas (American exhaustion
520	3		_aof remedies doctrine) e da imunidade de soberania (state sovereign
520	3		_aimmunity) no resultado da comparação. Ademais, o artigo mostra a
520	3		_acompatibilidade do “stare decisis” com os sistemas de direito de base
520	3		_aromanística, e focaliza a súmula vinculante como a primeira experiência
520	3		_abrasileira de precedente judicial obrigatório dirigida especialmente à
520	3		_aadministração pública com o fito de auxiliar na duração razoável do
520	3		_aprocesso e celeridade processual.
773	0	8	_tPublicações da Escola da AGU : 1º Curso de Introdução ao Direito Americano: Fundamentals of US Law Course _g12, 1, p. 277-297 _dBrasília : AGU, set./out. 2011 _xISSN 2236/4374 _w
856	4	2	_uhttp://www.agu.gov.br/sistemas/site/TemplateImagemTexto.aspx?idConteudo=203270&ordenacao=1&id_site=7529 _yAcesso
942			_cS
998			_a20121228 _b1236^b _cJuliana
999			_aConvertido do Formato PHL _bPHL2MARC21 1.1 _c43407 _d43407
041			_apor