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008 130102s2011 bl ||||gr |0|| 0 por d
100 1 _aEMERICK, Gildete Dutra
_947506
245 1 0 _aRelações federativas e intersetorialidade na provisão de educação infantil na estapa creche
260 _aBrasília :
_bANESP,
_cjul./dez. 2011
520 3 _aO texto analisa a provisão da educação infantil na etapa creche pelos municípios, entes federados responsáveis por essa etapa da educação básica. A legislação brasileira - a Constituição Federal,o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação - assinala uma compreensão extremamente moderna da educação infantil, organizada a partir do direito da criança e da importância do desenvolvimento das habilidades cognitivas e de socialização na fase que vai até os seis anos de idade. O financiamento às creches, no entanto, encontra muitos desafios para cumprir tal orientação, dos quais cabem mencionar: a baixa capacidade de financiamento por parte da maioria dos municípios e o legado das ações e programas de entendimento à criança na primeira infância. As relações federativas constituem o eixo que estrutura a discussão, tendo em vista que, na ausência de fontes de financiamento complementares à educação, provenientes de outras políticas setoriais, a expansão da oferta dessa etapa da educação enfrenta problemas decorrentes da baixa capacidade de financiamento dos municípios e tem os aportes da União a possibilidade da expansão do atendimento e da oferta com qualidade de educação para crianças com até três anos de idade.
650 4 _912704
_aEducação
650 4 _aDireito do Menor
_912168
773 0 8 _tRes Pvblica
_g10, 2, p. 41-57
_dBrasília : ANESP, jul./dez. 2011
_xISSN 16784057
_w
856 4 2 _uhttp://anesp.org.br/files/Respvblica%2010.2.pdf
_yAcesso
942 _cS
998 _a20130102
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_cJuliana
998 _a20140718
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_ckarina
999 _aConvertido do Formato PHL
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041 _apor