000 | 01807naa a2200253uu 4500 | ||
---|---|---|---|
001 | 3021915040327 | ||
003 | OSt | ||
005 | 20190212141015.0 | ||
008 | 130219s2012 bl ||||gr |0|| 0 por d | ||
100 | 1 |
_aLEITÃO, Alejandro _948224 |
|
245 | 1 | 0 | _aAvaliação dos efeitos da Lei Kandir sobre a arrecadação de ICMS no estado do Ceará |
260 |
_aBrasília : _bIPEA, _cjul./dez. 2012 |
||
520 | 3 | _aA Lei Complementar no 87/1996, conhecida como Lei Kandir, promoveu significativas mudanças no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), entre as quais a desoneração deste tributo de competência estadual sobre as exportações de produtos primários e semielaborados. A medida de isenção fiscal, imposta pelo governo mediante esta lei, buscava dar maior competitividade ao produto brasileiro no mercado internacional. Foi oferecido aos estados um seguro-receita como forma de ressarcimento das possíveis perdas de arrecadação. Este estudo mostra que o estado do Ceará, apesar da pequena participação relativa na exportação total brasileira, amargou perdas de arrecadação em consequência da isenção tributária sobre as vendas para o mercado externo. Os valores estimados revelam a insuficiência dos repasses federais na compensação das perdas de arrecadação de ICMS para o Ceará | |
650 | 4 |
_aTributo _913098 |
|
650 | 4 |
_aArrecadação _926174 |
|
650 | 4 |
_aExportação _914265 |
|
700 | 1 |
_aIRFFI, Guilherme _945965 |
|
700 | 1 |
_aLINHARES, Fabricio _937417 |
|
773 | 0 | 8 |
_tPlanejamento e Políticas Públicas - PPP _g39, p. 37-63 _dBrasília : IPEA, jul./dez. 2012 _xISSN 01034138 _w |
856 | 4 | 2 |
_uhttp://www.ipea.gov.br/ppp/index.php/PPP/article/viewFile/314/273 _yAcesso |
942 | _cS | ||
998 |
_a20130219 _b1504^b _cJuliana |
||
998 |
_a20130906 _b0948^b _ckarina |
||
999 |
_aConvertido do Formato PHL _bPHL2MARC21 1.1 _c44281 _d44281 |
||
041 | _apor |