000 | 02384naa a2200337uu 4500 | ||
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001 | 3022509422340 | ||
003 | OSt | ||
005 | 20190212141154.0 | ||
008 | 130225s2012 bl ||||g| |0|| 0 por d | ||
090 |
_a _b |
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100 | 1 |
_aXIMENES, Julia Maurmann _911491 |
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245 | 1 | 0 |
_aA tensão na definição de competências entre Judiciário e Executivo : _ba coleta de lixo |
260 |
_aBrasília : _bENAP, _c2012 |
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300 | _a4 f | ||
520 | 3 | _aO estudo de caso analisa o fenômeno de judicialização de políticas públicas, o qual se dá quando se transfere questões de cunho político, típicas do Poder Executivo e do Legislativo, para serem analisadas pelo Poder Judiciário. Considerando-se o extenso leque de direitos sociais, o Poder Judiciário passa a ser também demandado em questões políticas mais específicas, previstas ou não em políticas públicas, o que gera inúmeras possibilidades de atuação para esta esfera de poder. O presente caso analisa, portanto, a tensão na definição de competências entre os Poderes Judiciário e Executivo, no que se refere à coleta de lixo no município de Cambuquira, Minas Gerais. Ele aborda dois direitos sociais: o direito à saúde e ao meio ambiente saudável. O estudo suscita, portanto, o debate sobre a existência de uma política pública, que passa a ser questionada no Poder Judiciário, debatendo-se quais seriam os reais limites da democracia. | |
650 | 4 |
_aGestão Horizontal _921076 |
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650 | 4 |
_aPolítica Agrícola _912140 |
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650 | 4 |
_aPolítica Ambiental _913280 |
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650 | 4 |
_aSegurança Alimentar _915988 |
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650 | 4 |
_aInvestimento Público _912121 |
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650 | 4 |
_aInfraestrutura _915190 |
|
650 | 4 |
_aDesenvolvimento Sustentável _912052 |
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650 | 4 |
_aIndustrialização _912024 |
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650 | 4 |
_aEstudo de Caso _911993 |
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773 | 0 | 8 |
_tCasoteca de Gestão Pública _dBrasília : ENAP, 2012 _w |
856 | 4 | 2 |
_uhttp://casoteca.enap.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=69%3Aa-tensao-na-definicao-de-competencias-entre-judiciario-e-executivo-a-coleta-de-lixo&catid=18%3Apoliticas-publicas&Itemid=22 _yAcesso |
856 | 4 | 2 |
_uhttp://casoteca.enap.gov.br/index.php?option=com_phocadownload&view=category&download=63:download-do-caso&id=65:a-tensao-na-definicao-de-competencias-entre-judiciario-e-executivo--a-coleta-de-lixo&Itemid=16 _yAcesso |
942 | _cE | ||
998 |
_a20130225 _b0942^b _cKeicielle |
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998 |
_a20130610 _b1514^b _cDaiane |
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999 |
_aConvertido do Formato PHL _bPHL2MARC21 1.1 _c44352 _d44352 |
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041 | _apor |