000 02384naa a2200337uu 4500
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003 OSt
005 20190212141154.0
008 130225s2012 bl ||||g| |0|| 0 por d
090 _a
_b
100 1 _aXIMENES, Julia Maurmann
_911491
245 1 0 _aA tensão na definição de competências entre Judiciário e Executivo :
_ba coleta de lixo
260 _aBrasília :
_bENAP,
_c2012
300 _a4 f
520 3 _aO estudo de caso analisa o fenômeno de judicialização de políticas públicas, o qual se dá quando se transfere questões de cunho político, típicas do Poder Executivo e do Legislativo, para serem analisadas pelo Poder Judiciário. Considerando-se o extenso leque de direitos sociais, o Poder Judiciário passa a ser também demandado em questões políticas mais específicas, previstas ou não em políticas públicas, o que gera inúmeras possibilidades de atuação para esta esfera de poder. O presente caso analisa, portanto, a tensão na definição de competências entre os Poderes Judiciário e Executivo, no que se refere à coleta de lixo no município de Cambuquira, Minas Gerais. Ele aborda dois direitos sociais: o direito à saúde e ao meio ambiente saudável. O estudo suscita, portanto, o debate sobre a existência de uma política pública, que passa a ser questionada no Poder Judiciário, debatendo-se quais seriam os reais limites da democracia.
650 4 _aGestão Horizontal
_921076
650 4 _aPolítica Agrícola
_912140
650 4 _aPolítica Ambiental
_913280
650 4 _aSegurança Alimentar
_915988
650 4 _aInvestimento Público
_912121
650 4 _aInfraestrutura
_915190
650 4 _aDesenvolvimento Sustentável
_912052
650 4 _aIndustrialização
_912024
650 4 _aEstudo de Caso
_911993
773 0 8 _tCasoteca de Gestão Pública
_dBrasília : ENAP, 2012
_w
856 4 2 _uhttp://casoteca.enap.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=69%3Aa-tensao-na-definicao-de-competencias-entre-judiciario-e-executivo-a-coleta-de-lixo&catid=18%3Apoliticas-publicas&Itemid=22
_yAcesso
856 4 2 _uhttp://casoteca.enap.gov.br/index.php?option=com_phocadownload&view=category&download=63:download-do-caso&id=65:a-tensao-na-definicao-de-competencias-entre-judiciario-e-executivo--a-coleta-de-lixo&Itemid=16
_yAcesso
942 _cE
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_cKeicielle
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999 _aConvertido do Formato PHL
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041 _apor