000 04368nam a2200241uu 4500
001 3031215392132
003 OSt
005 20190212141510.0
008 130312s2008 bl ||||g| |0|| 0 por d
020 _a9788576310938
090 _a8.12
_bL7326h
100 1 _aLIMA, João André
_96135
245 1 0 _aA harmonização do direito privado
260 _aBrasília :
_bFUNAG,
_c2008
300 _a262 p.
505 8 0 _tPrimeira parte
_tCapítulo I – A criação do Unidroit
_tI.1 As origens históricas
_tI.2 Propósitos e objetivos
_tI.3 Composição atual e financiamento de suas atividades
_tCapítulo II – Estrutura Institucional
_tII.1 A Assembléia-Geral – composição e funções
_tII.2 O Conselho de Direção – composição e funções
_tII.3 O Secretariado – atribuições e responsabilidades
_tCapítulo III – Métodos de Trabalho
_tIII.1 Estágio inicial: a formação de grupos de estudo
_tIII.2 Estágio intermediário: a análise e negociação inter-governamental
_tIII.3 Estágio final: a adoção de instrumentos internacionais por negociação diplomática
_tCapítulo IV – Instrumentos internacionais elaborados e adotados pelo Unidroit
_tIV.1 Convenção relativa a uma legislação uniforme sobre a formação de contratos para a venda internacional de produtos, de 1964
_tIV.2 Convenção relativa a uma legislação uniforme sobre a venda internacional de produtos, de 1964
_tIV.3 Convenção internacional sobre os contratos de viagem, de 1970
_tIV.4 Convenção sobre uma legislação uniforme na forma de um
_ttestamento internacional, de 1973
_tIV.5 Convenção sobre agenciamento na venda internacional de produtos, de 1983
_tIV.6 Convenção sobre leasing financeiro internacional, de 1988
_tIV.7 Convenção sobre factoring internacional, de 1988
_tIV.8 Convenção sobre bens culturais furtados ou ilicitamente
_t exportados, de 1995
_tIV. 9 Princípios relativos aos contratos do comércio internacional, de 1994
_tIV.10 Guia para os negócios internacionais sobre franquia, de 1998
_tIV.11 Convenção da Cidade do Cabo sobre garantias internacionais incidentes sobre equipamento móvel, de 2001
_tIV.12 Protocolo à convenção da cidade do Cabo Relativo a questões específicas ao equipamento aeronáutico, de 2001
_tSegunda Parte
_tCapítulo I – A natureza dos instrumentos internacionais elaborados pelo Unidroit
_tI.1 Direito Privado versus Direito Público
_tI.2 Os conceitos de unificação e de harmonização do Direito Privado
_tI.3 Harmonização via regras de Direito substantivas ou via regras que regulamentam conflito de leis
_tI.4 O regionalismo e a unificação do Direito Privado
_tCapítulo II – A questão do triplo enfoque acadêmico, da iniciativa privada e governamental na elaboração de instrumentos internacionais pelo Unidroit
_tII.1 O papel de especialistas e juristas
_tII.2 A atuação dos interesses privados
_tII.3 A ação dos Governos
_tII.4 O Unidroit como fórum de participação do meio técnico-acadêmico, da iniciativa privada e dos Governos
_tCapítulo III – O trabalho desenvolvido por outras organizações internacionais afins
_tIII.1 A UNCITRAL
_tIII.2 A Conferência da Haia de Direito Internacional Privado
_tIII.3 A Conferência Especializada Interamericana sobre Direito Internacional Privado
_tIII.4 A Organização Africana para a Harmonização do Direito dos Negócios
_tTerceira Parte
_tCapítulo I – A participação do Brasil no Unidroit
_tI.1 A adesão brasileira ao Unidroit
_tI.2 As divisões por quotas e a contribuição financeira do Brasil
_tCapítulo II – A questão da normatização das relações econômicas internacionais e o Brasil
_tCapítulo III – Os instrumentos internacionais adotados ou em exame pelo Unidroit e o caso brasileiro
_tIII.1 O eventual interesse em ratificar ou incorporar instrumentos internacionais adotados pelo Instituto
_tIII.2 O eventual interesse brasileiro nos instrumentos internacionais em exame ou em estudo pelo Instituto
_tCapítulo IV – O Unidroit como instrumento de ação diplomática brasileira
_tIV.1 Uma atuação mais afirmativa: vantagens e limitações
_tIV.2 Os riscos de uma atuação menos positiva
650 4 _aDireito Privado
_915172
650 4 _911990
_a Relações Internacionais
650 4 _aComércio Exterior
_913489
942 _cG
998 _a20130312
_b1539^b
_cPedro
998 _a20130528
_b1539^b
_cPedro
999 _aConvertido do Formato PHL
_bPHL2MARC21 1.1
_c44512
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041 _apor