000			04368nam a2200241uu 4500
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003			OSt
005			20190212141510.0
008			130312s2008 bl ||||g| |0|| 0 por d
020			_a9788576310938
090			_a8.12 _bL7326h
100	1		_aLIMA, João André _96135
245	1	0	_aA harmonização do direito privado
260			_aBrasília : _bFUNAG, _c2008
300			_a262 p.
505	8	0	_tPrimeira parte _tCapítulo I – A criação do Unidroit _tI.1 As origens históricas _tI.2 Propósitos e objetivos _tI.3 Composição atual e financiamento de suas atividades _tCapítulo II – Estrutura Institucional _tII.1 A Assembléia-Geral – composição e funções _tII.2 O Conselho de Direção – composição e funções _tII.3 O Secretariado – atribuições e responsabilidades _tCapítulo III – Métodos de Trabalho _tIII.1 Estágio inicial: a formação de grupos de estudo _tIII.2 Estágio intermediário: a análise e negociação inter-governamental _tIII.3 Estágio final: a adoção de instrumentos internacionais por negociação diplomática _tCapítulo IV – Instrumentos internacionais elaborados e adotados pelo Unidroit _tIV.1 Convenção relativa a uma legislação uniforme sobre a formação de contratos para a venda internacional de produtos, de 1964 _tIV.2 Convenção relativa a uma legislação uniforme sobre a venda internacional de produtos, de 1964 _tIV.3 Convenção internacional sobre os contratos de viagem, de 1970 _tIV.4 Convenção sobre uma legislação uniforme na forma de um _ttestamento internacional, de 1973 _tIV.5 Convenção sobre agenciamento na venda internacional de produtos, de 1983 _tIV.6 Convenção sobre leasing financeiro internacional, de 1988 _tIV.7 Convenção sobre factoring internacional, de 1988 _tIV.8 Convenção sobre bens culturais furtados ou ilicitamente _t exportados, de 1995 _tIV. 9 Princípios relativos aos contratos do comércio internacional, de 1994 _tIV.10 Guia para os negócios internacionais sobre franquia, de 1998 _tIV.11 Convenção da Cidade do Cabo sobre garantias internacionais incidentes sobre equipamento móvel, de 2001 _tIV.12 Protocolo à convenção da cidade do Cabo Relativo a questões específicas ao equipamento aeronáutico, de 2001 _tSegunda Parte _tCapítulo I – A natureza dos instrumentos internacionais elaborados pelo Unidroit _tI.1 Direito Privado versus Direito Público _tI.2 Os conceitos de unificação e de harmonização do Direito Privado _tI.3 Harmonização via regras de Direito substantivas ou via regras que regulamentam conflito de leis _tI.4 O regionalismo e a unificação do Direito Privado _tCapítulo II – A questão do triplo enfoque acadêmico, da iniciativa privada e governamental na elaboração de instrumentos internacionais pelo Unidroit _tII.1 O papel de especialistas e juristas _tII.2 A atuação dos interesses privados _tII.3 A ação dos Governos _tII.4 O Unidroit como fórum de participação do meio técnico-acadêmico, da iniciativa privada e dos Governos _tCapítulo III – O trabalho desenvolvido por outras organizações internacionais afins _tIII.1 A UNCITRAL _tIII.2 A Conferência da Haia de Direito Internacional Privado _tIII.3 A Conferência Especializada Interamericana sobre Direito Internacional Privado _tIII.4 A Organização Africana para a Harmonização do Direito dos Negócios _tTerceira Parte _tCapítulo I – A participação do Brasil no Unidroit _tI.1 A adesão brasileira ao Unidroit _tI.2 As divisões por quotas e a contribuição financeira do Brasil _tCapítulo II – A questão da normatização das relações econômicas internacionais e o Brasil _tCapítulo III – Os instrumentos internacionais adotados ou em exame pelo Unidroit e o caso brasileiro _tIII.1 O eventual interesse em ratificar ou incorporar instrumentos internacionais adotados pelo Instituto _tIII.2 O eventual interesse brasileiro nos instrumentos internacionais em exame ou em estudo pelo Instituto _tCapítulo IV – O Unidroit como instrumento de ação diplomática brasileira _tIV.1 Uma atuação mais afirmativa: vantagens e limitações _tIV.2 Os riscos de uma atuação menos positiva
650		4	_aDireito Privado _915172
650		4	_911990 _a Relações Internacionais
650		4	_aComércio Exterior _913489
942			_cG
998			_a20130312 _b1539^b _cPedro
998			_a20130528 _b1539^b _cPedro
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