000			02133nam a2200289uu 4500
999			_c44554 _d44554
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003			BR-BrENAP
005			20190528111959.0
008			130315s2012 bl ||||g| |0|| 0 por d
020			_a9788502130456
040			_aBR-BrENAP _bPt_BR
041			_apor
090			_a1.11 _bG963c
999			_bPHL2MARC21 1.1
100	1		_aGUIMARÃES, Fernando Vernalha _94438
245	1	0	_aConcessão de serviço público / _cFernando Vernalha Guimarães
260			_aSão Paulo : _bSaraiva, _c2012
300			_a311 p.
505	8	0	_tCapítulo I. O modelo de concessão _t1. Em busca de uma caracterização contemporânea do modelo concessório _t2. Características da técnica concessória _t3. Uma brevíssima incursão pelo direito comparado _t4. A constitucionalidade dos novos topos de concessórios: concessão patrocinada e a concessão administrativa _tCapítulo II. A concessão “comum” de serviços públicos: caracterização, objetos e partes _t1. Introdução _t2. Notas genéricas sobre a concessão comum d serviços públicos _t3. Objeto da concessão comum de serviço público: a delegação da gestão de um serviço público _t4. Configuração subjetiva da concessão comum _tCapítulo III. O sistema remuneratório da concessão _t1. Introdução _t2. A concessão como via ao financiamento do serviço público _t3. A tarifação do serviço público: serviços prestados em regime de monopólio e serviços prestados em regime de concorrência _t4. A natureza da tarifa _t5. Alguns conceitos operacionais: tarifa técnica, tarifa módica e tarifa razoável _t6. A fixação do montante da tarifa _t7. A instituição legislativa de políticas de políticas tarifárias _t8. As tarifas diferenciadas _t9. As receitas alternativas como peça do sistema remuneratório das concessões no direito brasileiro _t10. A participação do poder público no custeio da concessão
650		4	_aConcessão de Serviços Públicos _913010
650		4	_aContrato Público _912068
650		4	_aDireito Comparado _913921
650		4	_aSistema Financeiro _913595
650		4	_aLegislação _912012
909			_a201301 _bbibli
942			_cG _2ddc