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090			_a8.03 _bT8331rp
100	1		_aTRINDADE, Antônio Augusto Cançado _948466
245	1	0	_aRepertório da prática brasileira do direito internacional público : _bperíodo 1919-1940
250			_a2. ed
260			_aBrasília : _bFUNAG, _c2012
300			_a388 p.
505	8	0	_tIntrodução: A emergência da prática do direito internacional _tParte I. Fundamentos do direito internacional _tCapítulo I. Evolução e fontes do direito internacional _t1. Evolução _t2. Fontes (princípios gerais do direito: Estoppel) _t3. Fontes (Eqüidade) _tCapítulo II. Princípios que regem as relações amistosas entre os Estados _t1. Princípios básicos _t2. Soberania _t3. Não-intervenção _t4. Não-uso da força _t5. Igualdade jurídica dos Estados _tCapítulo III. Codificação do direito internacional _tParte II. Atos internacionais _tCapítulo IV. Tratados _t1. Tratados em geral _t2. Tipologia _t3. Capacidade para concluir tratados (Treaty-Making Power) _t4. Tratados e estados terceiros _t5. Aprovação _t6. Ratificação _t7. Promulgação _t8. Registro _t9. Interpretação (de Contrato Internacional de Empréstimo) _t10. Adesão _t11. Denúncia _tParte III. A condição dos Estados no direito internacional _tCapítulo V. Direitos e deveres dos Estados _tCapítulo VI. Reconhecimento _t1. Reconhecimento do Estado _t2. Reconhecimento do governo _t3. Reconhecimento de beligerância _t4. Não-reconhecimento _tCapítulo VII. Responsabilidade internacional do Estado _t1. Bases da responsabilidade _t2. Denegação de justiça _t3. Proteção diplomática _t4. Reparação de danos _tCapítulo VIII. Jurisdição e imunidades _t1. Jurisdição internacional _t2. Jurisdição _t3. Imunidades _t4. Capitulações _tCapítulo IX. Sucessão de Estados (Em Matéria de Tratados) _tParte IV. A Regulamentação dos espaços no direito internacional _tCapítulo X. Território _tCapítulo XI. Direito do mar _t1. Mar territorial _t2. Mar continental _tCapítulo XII. Rios internacionais _tCapítulo XIII – Direito aeronáutico _tParte V. A condição das organizações internacionais no direito internacional _tCapítulo XIV. Organizações internacionais _t1. Criação _t2. Personalidade jurídica internacional _t3. Interpretação de poderes _t4. Estrutura _t5. Composição _t6. Composição (Admissão de Membro) _t7. Composição (Retirada de Membro) _t8. Processo decisório _t9. Delimitação de competências _t10. Orçamento e finanças _tParte VI. A condição dos indivíduos no direito internacional _tCapítulo XV. Direitos humanos _t1. Direitos humanos em geral _t2. Sistema de minorias _t3. Sistema de mandatos _tCapítulo XVI. Direito de asilo _tParte VII. Solução de controvérsias no direito internacional _tCapítulo XVII. Solução pacífica de controvérsias _t1. Soluções pacíficas em geral _t2. Interação dos métodos de solução pacífica _t3. Mediação _t4. Bons Ofícios _t5. Investigação e conciliação _t6. Sistema consultivo _t7. Solução arbitral e judicial _t8. Solução arbitral _t9. Solução judicial _tCapítulo XVIII. Desarmamento _tParte VIII. Conflitos armados e neutralidade _tCapítulo XIX. Beligerância e neutralidade _t1. Estado de beligerância _t2. Neutralidade _t3. Represálias _t4. Confisco de bens _t5. Efeitos da guerra em relação a tratados _t6. Reparações de guerra _t7. Tratamento de prisioneiros de guerra _t8. Repatriação de prisioneiros de guerra _tParte IX. Outros temas de direito internacional _tCapítulo XX. Outros tópicos de direito internacional _t1. Definição de agressão _t2. Cláusula da Nação-Mais-Favorecida _t3. Relações diplomáticas
650		4	_914474 _aDireito Internacional Público
650		4	_911969 _a Política Externa
650		4	_aOrganização Internacional _912901
651		4	_aBrasil _912876
942			_cG
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998			_a20160401 _b1442^b _cAnderson
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