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090			_a8.03 _bT8331re
100	1		_aTRINDADE, Antônio Augusto Cançado _948466
245	1	0	_aRepertório da prática brasileira do direito internacional público : _bperíodo 1899-1918
250			_a2. ed
260			_aBrasília : _bFUNAG, _c2012
300			_a587 p.
505	8	0	_tIntrodução: Necessidade, sentido e método do estudo da prática dos estados em matéria de direito internacional _tParte I. Fundamentos do direito internacional _tCapítulo I. Evolução e fontes do direito internacional _t1. Evolução _t2. Fontes _tCapítulo II. Princípios que regem as relações amistosas entre os estados _t1. Princípios básicos _t2. Soberania _t3. Não-intervenção e não-uso da força _t4. Igualdade jurídica dos estados _tCapítulo III. Codificação do direito internacional _tParte II. Atos internacionais _tCapítulo IV. Tratados _t1. Tratados em geral _t2. Tipologia _t3. Capacidade para concluir tratados ('Treaty-Making Power') _t4. Negociação _t5. Assinatura _t6. Aprovação _t7. Aprovação (Retirada de Tratado do Congresso Nacional) _t8. Ratificação _t9. Interpretação _t10. Adesão _t11. Denúncia _tParte III. A condição dos estados no direito internacional _tCapítulo V. Identidade e personalidade jurídica do estado _t1. Identidade do Estado _t2. Personalidade jurídica do Estado _tCapítulo VI. Direitos e deveres dos estados _tCapítulo VII. Reconhecimento _t1. Reconhecimento de Estado _t2. Reconhecimento de governo _t3. Reconhecimento de posse e soberania _t4. Não-reconhecimento _tCapítulo VIII: Responsabilidade internacional do estado _t1. Bases da responsabilidade _t2. Denegação de justiça _t3. Proteção diplomática _t4. Regra do prévio esgotamento dos recursos internos _t5. Reparação de danos _tCapítulo IX. Jurisdição e imunidades _t1. Jurisdição _t2. Imunidades _tParte IV. A regulamentação dos espaços no direito internacional _tCapítulo X. Território _t1. Território em Geral _t2. Natureza da soberania territorial _t3. Métodos e critérios de direito internacional _t4. Posse _t5. Títulos históricos _t6. Uso de mapas (Cartografia) _t7. Delimitação e demarcação de fronteiras _t8. Permuta de territórios (por Acordo) _t9. Modificação de fronteira _t10. Aquisição territorial e direito de propriedade (Privada) _tCapítulo XI. Direito do mar _tCapitulo XII. Rios internacionais _tParte V. A condição das organizações internacionais no direito internacional _tCapítulo XIII. Organizações internacionais _t1. Antecedentes _t2. Criação _t3. Interpretação de poderes _tParte VI. A condição dos indivíduos no direito internacional _tCapítulo XIV. Direitos humanos _tParte VII. Solução de controvérsias no direito internacional _tCapítulo XV. Solução pacífica de controvérsias _t1. Soluções pacíficas em geral _t2. Interação dos métodos de solução pacífica _t3. Mediação e bons ofícios _t4. Investigação ou Inquérito _t5. Solução arbitral e judicial _t6. Solução arbitral _t7. Solução arbitral e ressalva de direito _tCapítulo XVI. Desarmamento _tParte VIII. Conflitos armados e neutralidade _tCapítulo XVII. Beligerância e neutralidade _t1. Estado de beligerância _t2. Neutralidade _t3. Represálias _tCapítulo XVIII. Direito humanitário _tParte IX. Outros temas de direito internacional _tCapítulo XIX. Outros tópicos de direito internacional _t1. Legítima defesa _t2. Proposta de paz _t3. Relações diplomáticas
650		4	_914474 _aDireito Internacional Público
650		4	_911969 _a Política Externa
650		4	_aOrganização Internacional _912901
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942			_cG
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