000			04021nam a2200265uu 4500
001			3041217185232
003			OSt
005			20240726062539.0
008			130412s2012 bl ||||g| |0|| 0 por d
020			_a9788576313700
090			_a8.03 _bT8331ri
100	1		_aTRINDADE, Antônio Augusto Cançado _948466
245	1	0	_aRepertório da prática brasileira do direito internacional público : _bperíodo 1941-1960
250			_a2. ed
260			_aBrasília : _bFUNAG, _c2012
300			_a444 p.
505	8	0	_tIntrodução. A expansão da prática do direito internacional _tParte I. Fundamentos do direito internacional _tCapítulo I. Evolução e fontes do direito internacional _t1. Evolução _t2. Fontes _tCapítulo II. Princípios que regem as relações amistosas entre os Estados _t1. Princípios básicos _t2. Soberania _t3. Não-intervenção _t4. Direito de autodeterminação _t5. Igualdade jurídica dos Estados _tCapítulo III. Codificação do direito internacional _tParte II. Atos internacionais _tCapítulo IV. Tratados _t1. Tratados em geral _t2. Tipologia _t3. Capacidade de concluir tratados (Treaty-Making Power) _t4. Aprovação e ratificação _t5. Registro _t6. Aplicação _t7. Adesão _t8. Reservas _t9. Emendas _t10. Revisão _tParte III. A condição dos estados no direito internacional _tCapítulo V. Direitos e deveres dos Estados _tCapítulo VI. Reconhecimento _t1. Natureza jurídica do ato de reconhecimento _t2. Reconhecimento de Estado _t3. Reconhecimento de governo _t4. Reconhecimento de beligerância _t5. Não-reconhecimento _tCapítulo VII. Responsabilidade internacional do Estado _t1. Bases da responsabilidade _t2. Proteção diplomática _tCapítulo VIII. Jurisdição e imunidades _t1. Jurisdição _t2. Imunidades _t3. Renúncia à imunidade _tCapítulo IX. Sucessão de Estados (em matéria de tratados) _tParte IV. A regulamentação dos espaços no direito internacional _tCapítulo X. Território _tCapítulo XI. Direito do mar _t1. Direito do mar em geral _t2. Direitos do estado costeiro _t3. Mar territorial _t4. Mar territorial e zonas de pesca _t5. Direitos de pesca _t6. Plataforma continental _t7. Navegação: nacionalidade de navios _t8. Alto-mar _t9. Estados sem acesso ao mar _t10. Regime dos estreitos _tCapítulo XII. Direito aeronáutico e espacial _tParte V. A condição das organizações internacionais no Direito Internacional _tCapítulo XIII. Organizações Internacionais _t1. Criação _t2. Personalidade jurídica internacional _t3. Responsabilidade internacional _t4. Interpretação de poderes _t5. Estrutura _t6. Composição _t7. Composição (admissão de membros) _t8. Processo decisório _t9. Delimitação de competências _t10. Atos das organizações internacionais _t11. Funcionalismo internacional _tParte VI. A condição dos indivíduos no direito internacional _tCapítulo XIV. Direitos humanos _tCapítulo XV. Direito de asilo _t1. Direito de asilo em geral _t2. Asilo diplomático _t3. Asilo diplomático e caracterização de crime político _t4. Asilo territorial _tCapítulo XVI. Refugiados e apátridas _tParte VII. Solução de controvérsias no direito internacional _tCapítulo XVII. Solução pacífica de controvérsias _t1. Soluções pacíficas em geral _t2. Solução arbitral _t3. Solução judicial _t4. Operação de forças de paz _tCapítulo XVIII. Desarmamento _tParte VIII. Conflitos armados e neutralidade _tCapítulo XIX. Beligerância e neutralidade _t1. Estado de beligerância _t2. Neutralidade _t3. Responsabilidade individual pela guerra _t4. Efeitos da guerra em relação a tratados _t5. Reparações de guerra _tParte IX. Outros temas de direito internacional _tCapítulo XX. Outros tópicos de direito internacional _t1. Definição de agressão _t2. Cláusula da Nação-Mais-Favorecida _t3. Relações diplomáticas
650		4	_914474 _aDireito Internacional Público
650		4	_911969 _a Política Externa
650		4	_aOrganização Internacional _912901
651		4	_aBrasil _912876
942			_cG
998			_a20130412 _b1718^b _cPedro
998			_a20160401 _b1443^b _cAnderson
999			_aConvertido do Formato PHL _bPHL2MARC21 1.1 _c44669 _d44669
041			_apor