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100	1		_aALENCAR, José Daniel de _914420
245	1	0	_aConvênios, contratos, acordos, ajustes, auxílios financeiros e subvenções sociais
260			_aBrasília : _c1983
300			_a236 p.
490	0		_aColeção Auditoria: legislação básica ; _v6
505	8	0	_tDecreto nº 15.783, de 8 de novembro de 1992 _tLei nº 4.320, de 17 de março de 1964 _tDecreto-lei nº200, de 25 de fevereiro de 1967 _tLei nº5.537, de 21 de novembro de 1968 _tDecreto-lei nº872, de 15 de setembro de 1969 _tAta nº72, de 27 de setembro de 1973, do Tribunal de Contas da União _tAta nº52, de 16 de julho de 1974, do Tribunal de Contas da União _tAta nº11, de 27 de fevereiro de 1975, do Tribunal de Contas da União _tAta nº14, de 11 de março de 1975, do Tribunal de Contas da União _tLei nº6.205, de abril de 1975 _tResolução nº23, de 24 de junho de 1975, da Comissão das Inspetorias Gerais de Finanças - INGECOR _tAta nº66, de 11 de setembro de 1975, do Tribunal de Contas da União _tAta nº53, de 22 de julho de 1976, do Tribunal de Contas da União _tAta nº57, de 5 de agosto, do Tribunal de Contas da União _tDecreto nº78.382, de 8 de setembro de 1976 _tAta nº13, de 8 março de 1977, do Tribunal de Contas da União _tAta nº85, de 1º de dezembro de 1977, do Tribunal de Contas da União _tAta nº87, de 6 de dezembro de 1977, do Tribunal de Contas da União _tAta nº9, de 21 de fevereiro de 1978, do Tribunal de Contas da União _tInstrução normativa nº79, de 24 de fevereiro de 1978, do Departamento Administrativo do Serviço Público - DASP _tParecer nºL-180, de 1º de março de 1978, da Consultoria Geral da República _tInstrução normativa nº85, de 12 de maio de 1978, do Departamento Administrativa do Serviço Público - DASP _tAta nº16, de 20 de março de 1979, do Tribunal de Contas da União _tAta nº45, de 10 de julho de 1979, do Tribunal de Contas da União _tAta nº61, de 4 de setembro de 1979, do Tribunal de Contas da União _tAta nº62, de 6 de setembro de 1979, do Tribunal de Contas da União _tParecer de 20 de dezembro de 1979, da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional _tAta nº4, de 29 de janeiro de 1980, do Tribunal de Contas da União _tAta nº9, de 14 de fevereiro de 1980, do Tribunal de Contas da União _tAta nº12, de 4 de março de 1980, do Tribunal de Contas da União _tAta nº19, de 27 de março de 1980, do Tribunal de Contas da União _tAta nº21, de 10 de abril de 1980, do Tribunal de Contas da União _tAta nº 32, de 22 demaiode 1980, do Tribunal de Contas da União _tAta nº 35, de 3 de junho de 1980, do Tribunal de Contas da União _tAta nº74, de 14 de outubro de 1980, do Tribunal de Contas da União _tAta nº 84, de 20 de novembro de 1980, do Tribunal de Contas da União _tAta nº88, de 4 de dezembro de 1980, do Tribunal de Contas da União _tAta nº90, de 11 de dezembro de 1980, do Tribunal de Contas da União _tAta nº29, de 30 de abril de 1981, do Tribunal de Contas da União _tAta nº32, de 12 de maio de 1981, do Tribunal de Contas da União _tAta nº40, de 9 de junho de 1981, do Tribunal de Contas da União _tAta nº51, de 16 de julho de 1981, do Tribunal de Contas da União _tAta nº60, de 18 de agosto de 1981, do Tribunal de Contas da União _tResolução nº37, de 11 de setembro de 1981, do Presidente do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação _tata nº69, de 17 de setembro de 1981, do Tribunal de Contas da União _tAta nº69, de 17 de setembro de 1981, do Tribunal de Contas da União _tAta nº79, de 22 de outubro de 1981, do Tribunal de Contas da União _tInstrução Normativa nº129, de 3 de novembro de 1981, do Departamento Administrativo do Serviço Público - DASP _tAta nº90, de 1º de dezembro de 1981, do Tribunal de Contas da União _tDecreto nº86.795, de 28 de dezembro de 1981 _tAta nº4, de 28 de janeiro de 1982, do Tribunal de Contas da União _tAta nº6, de 4 de fevereiro de 1982, do Tribunal de Contas da União _tAta nº 13, de 9 de março de 1982, do Tribunal de Contas da União _tAta nº 56, de 29 de julho de 1982, do Tribunal de Contas da União _tResolução nº44, de 14 de setembro de 1982, do Presidente do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação _tAta nº70, de 16 de setembro de 1982, do Tribunal de Contas da União _tPortaria nº84, de 27 de setembro de 1982, da Secretaria de Controle Interno do Ministério da Agricultura _tInstrução Normativa nº136, de 14 de dezembro de 1982, do Secretário-Geral Adjunto do Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP) _tDecreto-Lei nº2.037, de 28 de junho de 1983 _tInstrução Normativa SECIN/SEPLAN/PR nº4, de 15 de julho de 1983, do Secretário Central de Controle Interno da Secretaria de Planejamento da Presidência da República _tPortaria nº118, de 11 de agosto de 1983, do Ministério de Estado Chefe da Secretaria de Planejamento da Presidência da República
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