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005			20190212143716.0
008			131216s2013 bl ||||g| |0|| 0 por d
020			_a9788560877362
110	2		_aBRASIL. Presidência da República. Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) _949090
245	1	0	_aDireito à moradia adequada
260			_aBrasília : _bSDH/PR, _c2013
300			_a74 p.
490	0		_aPor uma cultura de direitos humanos
505	8	0	_tParte 1: conceito e histórico _t 1. O conceito _t 2. Entendimentos equivocados sobre o direito à moradia adequada _t 3. Direito à moradia adequada e discriminação _t 4. O direito à moradia adequada e sua aplicação a grupos vulneráveis _t 5. A internacionalização do direito à moradia adequada _t 5.1. Legislação internacional _t 5.2. Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos _t 5.3. Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais _t 5.4. Comentário Geral nº 4 do Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais _t 6. Marcos legais e orientadores no Brasil _t 6.1. A Constituição Federal de 1988 _t 6.2. Lei n° 10.257, de 2001 – Estatuto da Cidade _t 6.3. Lei n° 11.124, de 2005 _t 6.4. Lei n° 11.481, de 2007 _tParte 2: o cenário brasileiro _t 7. Adensamento domiciliar _t 8. Serviços de saneamento _t 9. Condições habitacionais _tParte 3: a afirmação do direito à moradia adequada _t 10. Direito garantido na Constituição Federal _t 11. O que você precisa saber para garantir o direito à moradia adequada
650		4	_aDireitos Humanos _912110
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650		4	_aTratado Internacional _912192
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650		4	_aPolítica Urbana _913753
856	4	2	_uhttp://unesdoc.unesco.org/images/0022/002254/225430POR.pdf _yAcesso
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