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008			131216s2013 bl ||||g| |0|| 0 por d
020			_a9788560877355
110	2		_aBRASIL. Presidência da República. Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) _949090
245	1	0	_aDireito à opinião e à expressão
260			_aBrasília : _bSDH/PR, _c2013
300			_a54 p.
490	0		_aPor uma cultura de direitos humanos
505	8	0	_tParte 1: conceito e histórico _t 1. O direito à opinião e à expressão e o cuidar de si mesmo _t 2. A questão da intolerância _t 3. Um sentido aos direitos humanos _t 4. A internacionalização do direito à opinião e à expressão _t 4.1. O Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos _t 4.2. O Relatório MacBride _t 4.3. A Declaração de Princípios sobre a Liberdade de Expressão _t 4.4. A Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção _t 5. Marcos legais e orientadores no Brasil _t 5.1. Lei n° 8.389, de 1991 _t 5.2. Lei n° 8.977, de 1995 _t 5.3. Lei n° 9.612, de 1998 _t 5.4. Lei n° 12.485, de 2011 _t 5.5. Lei n° 12.527, de 2011 _tParte 2: o cenário brasileiro _t 6. O direito à opinião e à expressão em números _tParte 3: a afirmação do direito à expressão e à opinião _t 7. Direito garantido na Constituição Federal _t 7.1. O que é preciso saber para garantir o direito à opinião e à expressão _t 7.1.1. Portal Brasileiro de Dados Abertos _t 7.1.2. Portal da Transparência _t 7.1.3. Governo Eletrônico _t 7.1.4. Solicitação de Informação utilizando a Lei de Acesso à Informação
650		4	_aDireitos Humanos _912110
650		4	_aLiberdade de Expressão _949091
650		4	_aComunicação _911947
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